SE
A CLASSE PROCESSUAL FOR IGUAL A |
E A MOVIMENTAÇÃO IGUAL
A |
Código |
Descrição |
Código |
Descrição |
283 |
Ação Penal -
Procedimento Ordinário |
402 |
Denúncia |
283 |
Ação Penal - Procedimento Ordinário |
404 |
Queixa |
10943 |
Ação Penal -
Procedimento Sumário |
402 |
Denúncia |
10943 |
Ação Penal - Procedimento Sumário |
404 |
Queixa |
10944 |
Ação Penal -
Procedimento Sumaríssimo |
404 |
Queixa |
10944 |
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo |
402 |
Denúncia |
282 |
Ação Penal de
Competência do Júri |
404 |
Queixa |
282 |
Ação Penal de Competência do Júri |
402 |
Denúncia |
1461 |
Auto de
Apreensão em Flagrante |
1063 |
Determinação de
arquivamento de procedimentos investigatórios |
280 |
Auto de Prisão em Flagrante |
1063 |
Determinação de arquivamento de procedimentos
investigatórios |
280 |
Auto de Prisão
em Flagrante |
175 |
prisão em
flagrante |
280 |
Auto de Prisão em Flagrante |
146 |
Não-Homologação de prisão em flagrante |
280 |
Auto de Prisão
em Flagrante |
146 |
Não-Homologação
de prisão em flagrante |
1463 |
Boletim de Ocorrência Circunstanciada |
1063 |
Determinação de arquivamento de procedimentos
investigatórios |
293 |
Crimes
Ambientais |
402 |
Denúncia |
293 |
Crimes Ambientais |
404 |
Queixa |
289 |
Crimes Contra a
Propriedade Imaterial |
402 |
Denúncia |
289 |
Crimes Contra a Propriedade Imaterial |
404 |
Queixa |
294 |
Crimes Contra a
Propriedade Industrial |
402 |
Denúncia |
294 |
Crimes Contra a Propriedade Industrial |
404 |
Queixa |
295 |
Crimes Contra a
Propriedade Intelectual |
404 |
Queixa |
295 |
Crimes Contra a Propriedade Intelectual |
402 |
Denúncia |
288 |
Crimes de
Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular |
402 |
Denúncia |
288 |
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular |
404 |
Queixa |
297 |
Crimes de
Imprensa |
402 |
Denúncia |
297 |
Crimes de Imprensa |
404 |
Queixa |
287 |
Crimes de
Responsabilidade dos Funcionários Públicos |
404 |
Queixa |
287 |
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos |
402 |
Denúncia |
10975 |
Exceção de
Impedimento |
373 |
Exceção de
Impedimento ou Suspeição |
1230 |
Exceção de Impedimento |
373 |
Exceção de Impedimento ou Suspeição |
10975 |
Exceção de
Impedimento |
940 |
Impedimento ou
Suspeição |
1230 |
Exceção de Impedimento |
940 |
Impedimento ou Suspeição |
1232 |
Exceção de
Incompetência |
371 |
Incompetência |
10976 |
Exceção de Incompetência |
371 |
Incompetência |
1232 |
Exceção de
Incompetência |
374 |
Exceção de
incompetência |
10976 |
Exceção de Incompetência |
374 |
Exceção de incompetência |
1231 |
Exceção de
Suspeição |
373 |
Exceção de
Impedimento ou Suspeição |
10977 |
Exceção de Suspeição |
373 |
Exceção de Impedimento ou Suspeição |
1231 |
Exceção de
Suspeição |
940 |
Impedimento ou
Suspeição |
10977 |
Exceção de Suspeição |
940 |
Impedimento ou Suspeição |
279 |
Inquérito
Policial |
1063 |
Determinação de
arquivamento de procedimentos investigatórios |
1731 |
Investigação contra magistrado |
1063 |
Determinação de arquivamento de procedimentos
investigatórios |
305 |
Liberdade
Provisória com ou sem fiança |
818 |
Liberdade
provisória |
273 |
Pedido de Arquivamento em Representação Criminal |
1063 |
Determinação de arquivamento de procedimentos
investigatórios |
313 |
Pedido de
Prisão Preventiva |
353 |
Preventiva |
313 |
Pedido de Prisão Preventiva |
358 |
Preventiva |
314 |
Pedido de
Prisão Temporária |
357 |
Temporária |
314 |
Pedido de Prisão Temporária |
352 |
Temporária |
299 |
Procedimento do
Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo |
404 |
Queixa |
299 |
Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo |
402 |
Denúncia |
300 |
Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos |
402 |
Denúncia |
300 |
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos |
404 |
Queixa |
302 |
Procedimento
Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade |
404 |
Queixa |
302 |
Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade |
402 |
Denúncia |
1733 |
Procedimento
Investigatório do MP (Peças de Informação) |
1063 |
Determinação de
arquivamento de procedimentos investigatórios |
290 |
Processo Sumário (Detenção) |
402 |
Denúncia |
290 |
Processo
Sumário (Detenção) |
404 |
Queixa |
1462 |
Relatório de Investigações |
1063 |
Determinação de arquivamento de procedimentos
investigatórios |
306 |
Relaxamento de
Prisão |
146 |
Não-Homologação
de prisão em flagrante |
271 |
Representação Criminal |
1063 |
Determinação de arquivamento de procedimentos
investigatórios |
272 |
Representação
Criminal |
1063 |
Determinação de
arquivamento de procedimentos investigatórios |
278 |
Termo Circunstanciado |
1063 |
Determinação de arquivamento de procedimentos
investigatórios |
|
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