SE A CLASSE PROCESSUAL FOR IGUAL A E A MOVIMENTAÇÃO IGUAL A
Código Descrição Código Descrição
283 Ação Penal - Procedimento Ordinário 402 Denúncia
283 Ação Penal - Procedimento Ordinário 404 Queixa
10943 Ação Penal - Procedimento Sumário 402 Denúncia
10943 Ação Penal - Procedimento Sumário 404 Queixa
10944 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 404 Queixa
10944 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 402 Denúncia
282 Ação Penal de Competência do Júri 404 Queixa
282 Ação Penal de Competência do Júri 402 Denúncia
1461 Auto de Apreensão em Flagrante 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
280 Auto de Prisão em Flagrante 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
280 Auto de Prisão em Flagrante 175 prisão em flagrante
280 Auto de Prisão em Flagrante 146 Não-Homologação de prisão em flagrante
280 Auto de Prisão em Flagrante 146 Não-Homologação de prisão em flagrante
1463 Boletim de Ocorrência Circunstanciada 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
293 Crimes Ambientais 402 Denúncia
293 Crimes Ambientais 404 Queixa
289 Crimes Contra a Propriedade Imaterial 402 Denúncia
289 Crimes Contra a Propriedade Imaterial 404 Queixa
294 Crimes Contra a Propriedade Industrial 402 Denúncia
294 Crimes Contra a Propriedade Industrial 404 Queixa
295 Crimes Contra a Propriedade Intelectual 404 Queixa
295 Crimes Contra a Propriedade Intelectual 402 Denúncia
288 Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 402 Denúncia
288 Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 404 Queixa
297 Crimes de Imprensa 402 Denúncia
297 Crimes de Imprensa 404 Queixa
287 Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos 404 Queixa
287 Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos 402 Denúncia
10975 Exceção de Impedimento 373 Exceção de Impedimento ou Suspeição
1230 Exceção de Impedimento 373 Exceção de Impedimento ou Suspeição
10975 Exceção de Impedimento 940 Impedimento ou Suspeição
1230 Exceção de Impedimento 940 Impedimento ou Suspeição
1232 Exceção de Incompetência 371 Incompetência
10976 Exceção de Incompetência 371 Incompetência
1232 Exceção de Incompetência 374 Exceção de incompetência
10976 Exceção de Incompetência 374 Exceção de incompetência
1231 Exceção de Suspeição 373 Exceção de Impedimento ou Suspeição
10977 Exceção de Suspeição 373 Exceção de Impedimento ou Suspeição
1231 Exceção de Suspeição 940 Impedimento ou Suspeição
10977 Exceção de Suspeição 940 Impedimento ou Suspeição
279 Inquérito Policial 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
1731 Investigação contra magistrado 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
305 Liberdade Provisória com ou sem fiança 818 Liberdade provisória
273 Pedido de Arquivamento em Representação Criminal 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
313 Pedido de Prisão Preventiva 353 Preventiva
313 Pedido de Prisão Preventiva 358 Preventiva
314 Pedido de Prisão Temporária 357 Temporária
314 Pedido de Prisão Temporária 352 Temporária
299 Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo 404 Queixa
299 Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo 402 Denúncia
300 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 402 Denúncia
300 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 404 Queixa
302 Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade 404 Queixa
302 Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade 402 Denúncia
1733 Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
290 Processo Sumário (Detenção) 402 Denúncia
290 Processo Sumário (Detenção) 404 Queixa
1462 Relatório de Investigações 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
306 Relaxamento de Prisão 146 Não-Homologação de prisão em flagrante
271 Representação Criminal 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
272 Representação Criminal 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
278 Termo Circunstanciado 1063 Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios