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03/11/2011 |
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) ou externa (fora do órgão jurisdicional, outras varas, tribunais, etc.) de autos. Não deve ser confundida com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado. Marca a transferência de responsabilidade pelos autos do escrivão ao próximo portador.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Remessa
Realizada por: ERNANI PEREIRA DE BRITO
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03/11/2011 |
É o registro da baixa definitiva do processo. Em alguns tribunais a baixa definitiva é registrada pela secretaria, em outros, pela distribuição. Também usado pelos tribunais quando devolve o processo ao primeiro grau após julgamento de recurso.
Distribuidor -
Baixa Definitiva
Realizada por: JUNOT ELMIRO DE FARIAS JÚNIOR
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03/11/2011 |
Quando o juiz declara não deter competência para julgar o processo. Deve determinar a remessa dos autos ao Juízo competente.
Declaração -
Incompetência
Realizada por: JUNOT ELMIRO DE FARIAS JÚNIOR
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19/10/2011 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
juntando decisão incompetência
Realizada por: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS
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07/10/2011 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Realizada por: ANA LÚCIA VIEIRA DE OLIVEIRA
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13/06/2011 |
Indica a entrega dos autos em carga ou vista a agentes externos, como advogados privados ou públicos, Defensoria Pública, Ministério Público. Define a transferência de responsabilidade pelos autos físicos do Escrivão para o destinatário. No processo eletrônico aplica-se aos documentos arquivados em Cartório (§ 5º art. 11 L 11.419/2006).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Entrega em carga/vista
Processo movimentado por lote
Realizada por: ERNANI PEREIRA DE BRITO
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09/06/2011 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
Realizada por: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS
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08/06/2011 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Realizada por: MARINÊS MACHADO DE OLIVEIRA
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08/06/2011 |
Registra a juntada aos autos de documento que não seja petição. Tipos de documentos são os constantes da tabela de documentos expedidos. Documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória), telegramas e Avisos de Recebimento (AR). Também é obrigatório o documento \"projeto de sentença\", para registro dos projetos de juízes leigos (art. 40 da Lei 9.099/95).
Juntada -
Documento
Realizada por: MARINÊS MACHADO DE OLIVEIRA
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30/09/2010 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
AG. DEV. PRECATORIA
Realizada por:
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01/07/2010 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
Complemto: Defiro as diligências requeridas às fls. 13, imediatamente.
Realizada por:
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29/06/2010 |
Registra o recebimento dos autos provindos de qualquer origem (outro órgão jurisdicional, tribunal, distribuição, contadoria, ou de carga/vista a advogados ou Ministério Público). Marca o início da responsabilidade do Escrivão pelos autos.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Recebimento
Do Gabimente da Juíza.
Realizada por:
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29/06/2010 |
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) ou externa (fora do órgão jurisdicional, outras varas, tribunais, etc.) de autos. Não deve ser confundida com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado. Marca a transferência de responsabilidade pelos autos do escrivão ao próximo portador.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Remessa
Encaminhado a Secretaria da Vara Única de Cocal-PI.
Realizada por:
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29/06/2010 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
Determino a citação do(s) réu(s) José Wellington Barroso de Araújo Dias, Lucile de Sousa Moura e Luiz Hernani de Carvalho por precatória dirigida a uma da Varas Criminais de Teresina/PI e Fortaleza/CE, para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminarmente e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Cumpra-se.
Realizada por:
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29/06/2010 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Realizada por:
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29/06/2010 |
Registra o recebimento dos autos provindos de qualquer origem (outro órgão jurisdicional, tribunal, distribuição, contadoria, ou de carga/vista a advogados ou Ministério Público). Marca o início da responsabilidade do Escrivão pelos autos.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Recebimento
Em 24/06/2010.
Realizada por:
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24/06/2010 |
Registra o momento em que o processo foi atribuído a determinado Juízo, após os procedimentos de protocolo, de cadastramento, de autuação e de distribuição. É posterior ao movimento Recebido...
Distribuidor -
Distribuição
Distribuição
Realizada por:
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03/11/2011 - BAIXADO