Themis Web

Legislação

Veja abaixo as normas relacionadas ao sistema ThemisWeb

TJ-PI

Disposição sobre a Central de mandados da Comarca de Teresina

Institui a intimação de Advogado em todas as Comarcas do Estado do Piauí, via Diário da Justiça Eletrônico bem como, da possibilidade, desde que autorizado pelo advogado, do envio da intimação por Correio Eletrônico.

Regulamento e Política de Segurança de Informações do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Disciplina o cadastramento de movimento/eventos processuais no Sistema Themis

Dispõe sobre atribuição de atualizar dados processuais no sistema de controle

Classes e movimentos que geram status de decisão os quais permitem baixa

Estabelece a obrigatoriedade, para todas as unidadesjudiciárias do Estado, da alimentação rápida e contínua dos processos no sistema Themisweb.

Disciplina a consulta a dados básicos dos processos judiciais na Primeira instância, bem como, expedição de certidões e dá outras providências.

CNJ

Manual de Tabelas Processuais (versão 30/11/2011)

Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências

Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. - Anexos

Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão.

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