10/08/2022 |
Movimento que deve ser usado para os casos de registro errado da classe processual, não devendo ser usado para evolução natural do processo, caso em que deve ser usada o movimento "Evolução da Classe Processual"
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Retificação de Classe Processual
Classe Processual alterada de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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12/02/2021 |
Indica a ação de arquivamento definitivo do processo, nas situações em que não há expectativa de prosseguimento por situações normais. Inclui as hipóteses de omissão do vencedor da demanda de conhecimento em exercitar a execução.
Arquivamento -
Definitivo
Arquivado Definitivamente
Realizada por: CIRO ROCHA PAZ
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12/02/2021 |
É o registro da baixa definitiva do processo. Em alguns tribunais a baixa definitiva é registrada pela secretaria, em outros, pela distribuição. Também usado pelos tribunais quando devolve o processo ao primeiro grau após julgamento de recurso.
Distribuidor -
Baixa Definitiva
Baixa Definitiva (Geral)
Realizada por: CIRO ROCHA PAZ
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12/02/2021 |
Deve ser incluída a data do trânsito em julgado, para possibilitar a contagem do prazo para propositura de ação rescisória.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Trânsito em julgado
Transitado em Julgado em 21/04/2020
Realizada por: CIRO ROCHA PAZ
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30/03/2020 |
Publicação dos expedientes tipo: despacho, acórdão, pauta, intimação de contra-razões, intimação de embargos infringentes, de divergência, etc. É obrigatória a inclusão da data da publicação. Não se confunde com disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico da L 11.419/2006.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Publicação
Publicado Sentença em 27/03/2020.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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27/03/2020 |
Indica a data em que o ato se tornou disponível no Diário da Justiça Eletrônico. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil após a disponibilização. Não se confunde com Publicação, porque há diferença na contagem de prazo.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Movimentação automática.
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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26/03/2020 |
CPC, Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:[...] Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
Extinção -
ausência das condições da ação
Extinto o processo por ausência das condições da ação
Realizada por: CINDY MIRELLI FERNANDES VIANA
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12/06/2019 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Conclusos para despacho (Despacho)
Realizada por: ROBÉRIA LOPES DA SILVA
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21/05/2019 |
Registra a juntada aos autos de determinada petição, classificada conforme tabela de petições. Importante o registro corresponder à efetiva data da juntada. Cada tribunal deve criar a sua tabela de petição. São obrigatórios os tipos de recurso para todos os tribunais. Para a Justiça do Trabalho e Juizados Especiais, por não obrigatórias na tabela de classes, devem ser registradas as seguintes petições: embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, impugnação ao valor da causa, incidente de falsidade e exceção de incompetência. Os tribunais que não utilizam a classe embargos de declaração, podem fazer o controle através da tabela de petição.
Juntada -
Petição
Juntada de Petição de Petição (outras)
Realizada por: VANDERLANJIA MARIA DE CARVALHO
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09/05/2019 |
Obrigatório apenas para os tribunais que não possuem sistema específico de controle de protocolo de documentos. Indica a apresentação de petição associada ao processo em qualquer dos sistemas de protocolo. O tipo de petição será indicado no movimento de juntada.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Protocolo de Petição
Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000054-30.2010.8.18.0101.5002
Realizada por: SISTEMA THEMIS WEB
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01/02/2018 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Realizada por: CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA
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02/10/2017 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Conclusos para despacho (Despacho)
Realizada por: PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR
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29/09/2017 |
Registra o recebimento dos autos provindos de qualquer origem (outro órgão jurisdicional, tribunal, distribuição, contadoria, ou de carga/vista a advogados ou Ministério Público). Marca o início da responsabilidade do Escrivão pelos autos.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Recebimento
Recebidos os autos
Realizada por: PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR
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16/05/2017 |
A redistribuição ocorre quando o juiz se declara impedido; quando verifica a prevenção de outra vara, órgão julgador ou relator. Redistribuição por sucessão - para o 2º grau, nas hipóteses de mudança de mesa diretora, promoção, aposentadoria.
Distribuidor -
Redistribuição
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
Realizada por: JANE KELLY DE OLIVEIRA GURGEL
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15/01/2015 |
Usado principalmente nos casos de execução frustrada, ou seja, quando não localizados bens do devedor. Às vezes denominado arquivamento sem baixa. Não é exclusivo da execução fiscal.
Arquivamento -
Provisório
Realizada por: PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR
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16/09/2014 |
Registra o momento em que o documento se considera pronto e é encaminhado para produzir a sua finalidade. Cada tribunal pode criar tabela com os tipos de documentos a serem expedidos (mandado, edital, ofício, carta precatória, etc). São documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Expedição de documento
Realizada por: PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR
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04/08/2014 |
Registra o momento em que o documento se considera pronto e é encaminhado para produzir a sua finalidade. Cada tribunal pode criar tabela com os tipos de documentos a serem expedidos (mandado, edital, ofício, carta precatória, etc). São documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Expedição de documento
Realizada por: JANE KELLY DE OLIVEIRA GURGEL
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21/07/2014 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
Realizada por: JOSÉ RENNAN DE LIMA SANTANA
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29/05/2014 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Realizada por: JAIANE DA SILVA RODRIGUES
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28/05/2014 |
Registra a juntada aos autos de determinada petição, classificada conforme tabela de petições. Importante o registro corresponder à efetiva data da juntada. Cada tribunal deve criar a sua tabela de petição. São obrigatórios os tipos de recurso para todos os tribunais. Para a Justiça do Trabalho e Juizados Especiais, por não obrigatórias na tabela de classes, devem ser registradas as seguintes petições: embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, impugnação ao valor da causa, incidente de falsidade e exceção de incompetência. Os tribunais que não utilizam a classe embargos de declaração, podem fazer o controle através da tabela de petição.
Juntada -
Petição
Realizada por: JAIANE DA SILVA RODRIGUES
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16/10/2013 |
Abrange todas as hipóteses de decurso de prazo, exceto aquelas que ensejam o trânsito em julgado. Para este caso, utilizar movimento trânsito em julgado.
Decurso de Prazo -
Decorrendo Prazo (Suspensos)
Realizada por: MARCIELA DE CARVALHO SILVA
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15/10/2013 |
Indica as diversas situações relacionadas com a audiência, esta em suas diversas formas. Tipos de Audiência: Admonitória, Conciliação, De interrogatório, De justificação, Execução, Inicial, Instrução, Instrução e Julgamento, Julgamento, Preliminar, Una, sine die, entre outras. Situação da Audiência: designada, redesignada, cancelada, antecipada, realizada, não-realizada, convertida em diligência.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Audiência
Movimentação de audiência.
Realizada por: JOSÉ RENNAN DE LIMA SANTANA
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25/07/2013 |
Registra a juntada aos autos de documento que não seja petição. Tipos de documentos são os constantes da tabela de documentos expedidos. Documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória), telegramas e Avisos de Recebimento (AR). Também é obrigatório o documento \"projeto de sentença\", para registro dos projetos de juízes leigos (art. 40 da Lei 9.099/95).
Juntada -
Documento
Realizada por: JAIANE DA SILVA RODRIGUES
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16/07/2013 |
Registra o momento em que o mandado é entregue ao Oficial de Justiça ou Central de Mandados, para que sejam iniciadas as diligências para cumprimento.
Recebimento -
Mandado
Realizada por: MARCIELA DE CARVALHO SILVA
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15/07/2013 |
Indica as diversas situações relacionadas com a audiência, esta em suas diversas formas. Tipos de Audiência: Admonitória, Conciliação, De interrogatório, De justificação, Execução, Inicial, Instrução, Instrução e Julgamento, Julgamento, Preliminar, Una, sine die, entre outras. Situação da Audiência: designada, redesignada, cancelada, antecipada, realizada, não-realizada, convertida em diligência.
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Audiência
Realizada por: MARCIELA DE CARVALHO SILVA
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15/07/2013 |
Registra o momento em que o documento se considera pronto e é encaminhado para produzir a sua finalidade. Cada tribunal pode criar tabela com os tipos de documentos a serem expedidos (mandado, edital, ofício, carta precatória, etc). São documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Expedição de documento
Realizada por: MARCIELA DE CARVALHO SILVA
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15/07/2013 |
Registra o momento em que o documento se considera pronto e é encaminhado para produzir a sua finalidade. Cada tribunal pode criar tabela com os tipos de documentos a serem expedidos (mandado, edital, ofício, carta precatória, etc). São documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Expedição de documento
Mandado número 0000054-30.2010.8.18.0101.0001 sorteado para o oficial Fernanda Cordeiro Feitoza
Realizada por: MARCIELA DE CARVALHO SILVA
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15/07/2013 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
Realizada por: JOSÉ RENNAN DE LIMA SANTANA
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12/07/2013 |
Registra a juntada aos autos de determinada petição, classificada conforme tabela de petições. Importante o registro corresponder à efetiva data da juntada. Cada tribunal deve criar a sua tabela de petição. São obrigatórios os tipos de recurso para todos os tribunais. Para a Justiça do Trabalho e Juizados Especiais, por não obrigatórias na tabela de classes, devem ser registradas as seguintes petições: embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, impugnação ao valor da causa, incidente de falsidade e exceção de incompetência. Os tribunais que não utilizam a classe embargos de declaração, podem fazer o controle através da tabela de petição.
Juntada -
Petição
Realizada por: JAIANE DA SILVA RODRIGUES
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25/06/2012 |
Usado principalmente nos casos de execução frustrada, ou seja, quando não localizados bens do devedor. Às vezes denominado arquivamento sem baixa. Não é exclusivo da execução fiscal.
Arquivamento -
Provisório
Realizada por: MARCELA ALENCAR ABAGARO
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25/05/2012 |
Execução comum: a aplicação desse movimento ensejará eventualmente o movimento de arquivamento provisório, conforme as deliberações de cada órgão. Execução fiscal: observar que o movimento arquivamento provisório não é imediato a este movimento; especialmente porque o arquivamento de que trata o § 2º do art. 40 da L 6.830/1980 deflagra a contagem do prazo prescricional (§ 4º), e é necessária a contagem do prazo de um ano (§ 1º).
Suspensão ou Sobrestamento -
Execução Frustrada
Realizada por: MARIA ROSA EURENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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22/05/2012 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Realizada por: FRANCISCO RANIEL ARAUJO LEAL
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22/05/2012 |
Registra a juntada aos autos de determinada petição, classificada conforme tabela de petições. Importante o registro corresponder à efetiva data da juntada. Cada tribunal deve criar a sua tabela de petição. São obrigatórios os tipos de recurso para todos os tribunais. Para a Justiça do Trabalho e Juizados Especiais, por não obrigatórias na tabela de classes, devem ser registradas as seguintes petições: embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, impugnação ao valor da causa, incidente de falsidade e exceção de incompetência. Os tribunais que não utilizam a classe embargos de declaração, podem fazer o controle através da tabela de petição.
Juntada -
Petição
Realizada por: FRANCISCO RANIEL ARAUJO LEAL
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17/05/2012 |
Registra o momento em que o documento se considera pronto e é encaminhado para produzir a sua finalidade. Cada tribunal pode criar tabela com os tipos de documentos a serem expedidos (mandado, edital, ofício, carta precatória, etc). São documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Expedição de documento
Realizada por: FRANCILENE FERREIRA GOMES
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09/05/2012 |
Ordem do Juiz a qualquer pessoa para que preste informações relevantes para a solução do processo. Pode ser instrumentalizada por ofício, mandado, intimação eletrônica, carta precatória, ou qualquer outro meio de comunicação.
Despacho -
Requisição de Informações
Realizada por: MARIA ROSA EURENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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04/05/2012 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Realizada por: JANE KELLY DE OLIVEIRA GURGEL
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10/04/2012 |
Registra a juntada aos autos de documento que não seja petição. Tipos de documentos são os constantes da tabela de documentos expedidos. Documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória), telegramas e Avisos de Recebimento (AR). Também é obrigatório o documento \"projeto de sentença\", para registro dos projetos de juízes leigos (art. 40 da Lei 9.099/95).
Juntada -
Documento
Realizada por: FRANCILENE FERREIRA GOMES
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10/04/2012 |
Registra o momento em que o documento se considera pronto e é encaminhado para produzir a sua finalidade. Cada tribunal pode criar tabela com os tipos de documentos a serem expedidos (mandado, edital, ofício, carta precatória, etc). São documentos obrigatórios: mandados e cartas (precatórias, de ordem e rogatória).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Expedição de documento
Realizada por: FRANCILENE FERREIRA GOMES
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28/03/2012 |
Inclusão determinada na reunião de 04 e 05/06/2009 do Comitê Gestor. Movimento a ser utilizado quando proferido despacho que não tenha movimento mais específico.
Despacho -
Mero expediente
Realizada por: MARIA ROSA EURENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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01/03/2012 |
Registra a apresentação dos autos ao Juiz para que produza sua decisão (despacho, decisão, sentença, voto).
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -
Conclusão
Realizada por: JANE KELLY DE OLIVEIRA GURGEL
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18/06/2010 |
Inclui o recebimento de petição inicial do protocolo, além dos autos encaminhados para os diversos registros de distribuição, como redistribuição, cancelamento, etc. Marca o início da responsabilidade do Distribuidor pelo documento.
Distribuidor -
Recebimento
Realizada por: JANE KELLY DE OLIVEIRA GURGEL
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18/06/2010 |
Registra o momento em que o processo foi atribuído a determinado Juízo, após os procedimentos de protocolo, de cadastramento, de autuação e de distribuição. É posterior ao movimento Recebido...
Distribuidor -
Distribuição
Distribuição por Ajuste do Acervo
Realizada por: JANE KELLY DE OLIVEIRA GURGEL
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