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Movimentação de Expedição de Mandado de Prisão
Movimentação de Expedição de Mandado de Prisão
- Clique em Movimentar Processo e em seguida selecione a movimentação "50061 - Mandado de Prisão"
OBS: Nessa mesma tela já pode-se informar a nova localização do processo apensado.
Após clicar em Prosseguir, você será direcionando para a tela abaixo:
- Selecione a parte para qual deseja expedir o mandado de prisão e clique em Selecionar;
SELEÇÃO DA PARTE
- Informe a maior quantidade de dados possíveis, pois todas essas informações são enviadas ao Banco Nacional de Mandados do CNJ.
Quanto mais dados sobre a parte for informado maiores serão as chances do mandado de prisão ser cumprido;
Você poderá atualizar os dados na tela abaixo:
ALTERAR PARTE
-
Agora você pode adicionar alcunhas(apelidos) de uma parte. Para isso clique no botão Adicionar Alcunha
Veja a tela abaixo:
ADICIONAR ALCUNHA
-
A tela abaixo aparecerá. Digite a alcunha e clique em Cadastrar
INSERIR ALCUNHA
-
Você também poderá editar uma alcunha cadastrada anteriormente clicando no lápis, conforme a tela abaixo:
EDITAR ALCUNHA
-
Ou deletar uma alcunha cadastrada anteriormente clicando no menos, conforme a tela abaixo:
DELETAR ALCUNHA
-
Aspectos Físicos da parte agora podem ser adicionados. Caso informados serão de grande ajuda para o cumprimento do Mandado de Prisão.
Para isso clique no botão Adicionar Aspecto Físico
Veja a tela abaixo:
ADICIONAR ASPECTO FÍSICO
-
A tela abaixo aparecerá. Escolha o tipo do aspecto físico e caso exista alguma observação digite e clique em Cadastrar
INSERIR ASPECTO FÍSICO
-
Você também poderá editar uma apsecto físico cadastrado anteriormente clicando no lápis, conforme a tela abaixo:
EDITAR ASPECTO FÍSICO
-
Ou deletar um aspecto físico cadastrado anteriormente clicando no menos, conforme a tela abaixo:
DELETAR ASPECTO FÍSICO
-
O mesmo acontece com os documentos da parte. Veja:
ADICIONAR DOCUMENTO
INSERIR DOCUMENTO
EDITAR DOCUMENTO
DELETAR DOCUMENTO
-
Clique no botão Prosseguir como na imagem a baixo.
-
A próxima tela será onde as informações sobre o mandado de prisão serão digitadas.
Conforme a descrição dos campos a seguir:- No caso de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos do art. 310, inciso II, do CPP (redação da Lei 12.403/11).
- Pessoa objeto do mandado de prisão.
-
Identificação do tipo de prisão, conforme os valores a seguir:
- TEMPORÁRIA
- PREVENTIVA
- PREVENTIVA DECISÃO CONDENATÓRIA
- DEFINITIVA
- DEPORTAÇÃO
- EXTRADIÇÃO
- EXPULSÃO
- Pena imposta para a pessoa objeto do mandado. O mesmo só será obrigatório quando decorrente de condenação criminal.
-
Regime de cumprimento de pena, obrigatório quando tratar de prisão decorrente de condenação criminal.
- ABERTO
- SEMIABERTO
- FECHADO
- Prazo da prisão (em dias), obrigatório quando tratar de prisão temporária.
-
Procedimento que deu origem ao mandado de prisão. Tipos possíveis:
- Auto de prisão em flagrante
- Boletim de Ocorrência
- Inquérito Policial
- Termo Circunstanciado de Ocorrência
- Outro (Nesse caso deverá ser informado com o nome do tipo de procedimento que não possua no BNMP.)
- Número do procedimento de origem relacionado ao tipo de procedimento informado.
- Data de validade do mandado. A mesma não pode ser inferior a data de expedição do mandado. Conforme a Recomendação nº 20 - CNJ
- Data em que ocorreu o delito principal. Esta não pode ser maior que a data do mandado.
- Verdadeiro quando o mandado corresponder a recaptura da pessoa objeto do mandado de prisão.
- Valor do montante da fiança atribuída a pessoa objeto do mandado, quando for o caso.
- Dispositivo da decisão que decretou a prisão(Síntese da decisão).
-
Ao clicar no botão Prosseguir, a página já conhecida Anexar Documento será carregada e segue-se a rotina normal de movimentação
- Selecione a parte para qual deseja expedir o mandado de prisão e clique em Selecionar;