Themis Web - tutoriais de utilização
Gerenciamento do Mandado de Prisão
- Após expedido os mandados, os mesmos poderão ser consultados através da seguinte tela.
No menu CNJ clique em Banco Nac. Mandado de Prisão - BNMP.
A seguinte tela será exibida:
- Para consultar um mandado de prisão expedido, digite pelo menos um dos critérios do formulário abaixo e clique em Buscar;
CONSULTAR MANDADO
Conforme a descrição dos campos a seguir:
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Número do Processo (Conforme a Resolução Nº 65 do CNJ);
- Número do Mandado (Conforme a Resolução Nº 137 do CNJ);
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Nome da parte;
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Documento da parte (Qualquer documento que tenha sido cadastrado anteriormente.)
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Situação do mandado:
- AGUARDANDO CUMPRIMENTO
- CUMPRIDO
- REVOGADO
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Pendências no envio.
Obs.: Durante o envio do mandado de prisão para o CNJ alguma falha na transmissão dos dados pode ancontecer, caso isso aconteça
o ThemisWeb marcará esse mandado como Pendente e o seu envio deverá ser realizado de forma manual, como é mostrado mais a frente.
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Início e Fim da expedição do Mandado. (Intervalo de data onde o mandado foi expedido).
- Clique no ícone, conforme figura abaixo, para visualizar os detalhes do mandado de prisão.
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Nessa tela você verá todos os detalhes do mandado de prisão.
E logo abaixo a Situação do envio ao BNMP - CNJ
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Nessa tela você também poderá Enviar um mandado caso ele esteja pendente de envio.
ENVIAR MANDADO
Pronto! O mandado de prisão já foi enviado ao CNJ.
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CASO A AUTORIDADE POLICIAL TENHA CUMPRIDO O MANDADO DE PRISÃO OU O JUIZ DETEMINAR QUE O MANDADO DEVERÁ SER REVOGADO, O SEGUINTE PROCEDIMENTO DEVERÁ SER ADOTADO:
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CUMPRIR um madando, caso ele não tenha pendências no envio ao BNMP e esteja aguardando o cumprimento.
CUMPRIR MANDADO
Ou REVOGAR um madando, caso ele não tenha pendências no envio ao BNMP e esteja aguardando o cumprimento.
REVOGAR MANDADO