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Distribuição (Cadastro de Processos)

Acesse o menu principal, no item Distribuição selecione o subitem Receber Petição
Será aberta a tela de cadastro de processos, como na figura a seguir
Para cadastrar um processo, deverão ser preenchidos os seguintes itens:
1. Benefício da Assistência Judiciária (Justiça Gratuita)?
  Marque a caixa se o processo se referir a um benefício da assistência judiciária, ou seja, não gere custas
2. Segredo de Justica?
  Marque se o processo se referir a um segredo de justiça (em caso dúvida consulte o chefe imediato)
3. Classificação do Processo
  Deve ser selecionado se o processo é uma AÇÃO NORMAL, AÇÃO PENAL ou CARTA PRECATÓRIA
  - OBS.: De acordo com a classificação selecionada, os dados do processo a serem preenchidos mudarão
4. Natureza
  Deve ser selecionada a natureza do processo dentre os seguintes itens:
  - CIVEL COMUM: grupo de processos cíveis que não estão previstos em competêcias especificas. Ex.: Fazenda Publica, Registro Público, Família, Juizado da Infância e Juventude.
  - CRIMINAL (ATO INFRACIONAL MENOR E ADOLESCENTE): grupo de processos por ato infracional previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  - CRIMINAL (COMPETENCIA COMUM): grupo de processos criminais que não estão previstos em competêcias específicas. Ex.: Criminal (Cartas e Violência Doméstica), Criminal (Tribunal do Juri), etc.
  - CRIMINAL (CONTRA IDOSO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA): grupo de processos criminais onde pelo menos uma das vítimas é idosa ou portador de necessidades especiais.
  - CRIMINAL (EXECUÇÕES PENAIS): grupo de processos criminais relacionados as execuções das penas (Lei das Execuções Penais - Lei 7210/84)
  - CRIMINAL (TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE): grupo de processos criminais relacionados ao procedimento especial da lei antitóxico e crimes cujas vítimas sejam menores de idade
  - CRIMINAL (TRÂNSITO, IMPRENSA, ECONOMIA POPULAR E CONSUMIDOR): grupo de processos criminais relacionados a delitos de trânsito, imprensa, economia popular e consumidor
  - CRIMINAL (TRIBUNAL DO JURI): grupo de processos criminais de competência do tribunal do juri. Aplicável aos crimes dolosos contra a vida.
  - CRIMINAL (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CARTAS): grupo de processos criminais referentes a Lei 11340/06 (Maria da Penha) e cartas precatórias criminais.
  - FAMÍLIA E SUCESSÃO: grupo de processos refentes a questões do Direito de Família e de Sucessões.
  - FAZENDA PÚBLICA: grupo de processos de competência da Fazenda Pública não previsto nos casos FAZENDA PÚBLICA/FISCAL/ESTADUAL e FAZENDA PÚBLICA/FISCAL/MUNICIPAL abaixo.
  - FAZENDA PÚBLICA/FISCAL/ESTADUAL: grupo de processos referentes a materia da área fiscal envolvendo o Estado do Piauí.
  - FAZENDA PÚBLICA/FISCAL/MUNICIPAL: grupo de processos referentes a materia da área fiscal envolvendo o Município ou Termo Judiciário
  - INFÂNCIA E JUVENTUDE: grupo de processos refentes à seção cível do Juizado da Infância e Juventude
  - REGISTRO PÚBLICO/CÍVEL: grupo de processos referente a registro público relacionaldo a Direito Civil, exceto Direito de Família
  - REGISTRO PÚBLICO/FAMÍLIA: grupo de processos referente a registro público relacionado a Direito de Família
  - OBS.: De acordo com a natureza selecionada, a árvore de classe processual carregada será diferente
5. Promovente
  Preencha com o nome do promovente da ação
  - OBS.: Este é apenas um pré-cadastro, será feito o cadastro de partes completo para o processo posteriormente
6. Advogado
  Preencha com o nome do advogado do promovente da ação, se houver
  - OBS.: Este é apenas um pré-cadastro, será feito o cadastro de advogados para cada parte posteriormente
7. Promovido
  Preencha com o nome do promovido da ação
  - OBS.: Este é apenas um pré-cadastro, será feito o cadastro de partes completo para o processo posteriormente
8. Classe Processual Escolha a classe referente ao processo. Esta escolha deve ser feita na árvore de classes (padronizada pelo CNJ) conforme a figura a seguir:
9. Descrição da Categoria do processo
  Este campo é de somente leitura, neste item será carregada a classe processual escolhida na árvore.
10. Assunto
  Escolha dos assuntos referentes ao processo. Esta escolha deve ser feita na árvore de assuntos (padronizada pelo CNJ) conforme a figura a seguir:
11. Lista de Assuntos
  Assuntos que foram selecionados na árvore ou digitados e selecionados através do completador de palavras conforme a figura abaixo:
  - Ao digitar trechos de palavras pertencentes ao assunto, o sistema sugerirá uma lista de assuntos presentes na árvore que contenham os termos digitados.
  - As sugestões podem ser selecionadas clicando com o botão direito do mouse ou selecionando através do teclado.
  - Tanto os assuntos selecionados na árvore, quanto os assuntos selecionados nas sugestões de auto-completar ficarão fixas em caixas azuis como na figura a seguir:
12. Objeto da Ação
  Campo de texto onde devem ser colocados os objetos alvo da ação.
13. Quantidade de Documentos
  Quantidade de documentos recebidos no ato do recebimento da petição inicial.
14. Quantidade de Vias
  Quantidade de vias da petição inicial recebida.
15. Número de Páginas Escaneadas
  Número de páginas da petição inicial a serem escaneadas para inserção no sistema ThemisWeb.
16. Volumes
  Quantidade de volumes da petição incial recebida.
17. Valor da Ação
  Valor referente a ação.
18. Observação
  Quaisquer observações que se façam necessárias à petição inicial do processo.
Depois de preenchidos todos os dados do processo, temos alguns dados a mais a serem preenchidos se tiver sido escolhida a classificação do processo como AÇÃO PENAL ou CARTA PRECATÓRIA:
- Se for escolhida ação penal devem ser preenchidos os dados a seguir:
  1. Distrito Policial
    Distrito Policial referente a ação penal
  2. Data do Inquérito
    Data de instação do inquérito. Pode ser preenchida manualmente ou selecionando no calendário como na figura:
  3. Número do Inquérito
    Número de cadastro do inquérito
- Se for escolhida carta precatória devem ser preenchidos os dados a seguir:
  1. Comarca de Origem
    Comarca na qual o processo foi originado
  2. Número do Processo Original
    Número do processo original ao qual faz referência
  3. Objeto
    Objeto ao qual a carta precatória faz referência
  4. Data Expedição
    Data de expedição da carta precatória. Pode ser preenchida manualmente ou selecionando no calendário como na figura:
  5. Juiz da Comarca
    Juiz da comarca do processo que originou a Carta Precatória
  6. Prazo de Cumprimento
    Prazo para cumprimento da Carta Precatória
Preenchidos todos esses dados, podemos escolher o tipo de distribuição para o processo. Os tipos de distribuição podem ser:
1. Sorteio
  Distribuição para processos novos e que não dependem de processo algum.
  
  Escolhendo sorteio não é preciso digitar mais nenhum dado, o sistema se encarregará de escolher o juiz responsável par ao processo.
  Clique no botão distribuir e o processo será cadastrado no sistema
2. Dependência
  Distribuição para processos que dependem de algum outro processo cadastrado anteriormente.
  
  Escolhendo dependência, é necessário preencher os seguintes dados:
  1. Processo Referência:
    Número do processo ao qual este que está sendo cadastrado faz referência.
  2. Motivo
    Motivo que levou este novo processo a ser cadastrado como dependente de outro.
  Clique no botão distribuir e o processo será cadastrado no sistema
3. Ajuste do Acervo
  Distribuição para processos recebidos antes da implantação do sistema (Estando cadastrados no sistema antigo (ThemisPG) ou não)
  
  Escolhendo ajuste do acervo, é necessário preencher os seguintes dados:
  1. Número do Processo no Acervo
    Número que o processo recebeu no ato de seu recebimento.
  2. Vara
    Vara onde o processo foi cadastrado originalmente.
  3. Cartório
    Cartório onde o processo foi cadastrado originalmente.
  4. Data
    Data do recebimento da petição inicial do processo original. Pode ser preenchida manualmente ou selecionando no calendário como na figura:
  5. Motivo
    Motivo que levou ao recadastro deste processo.
  Clique no botão distribuir e o processo será cadastrado no sistema
Após clicar em Distribuir, você será redirecionado para a página de cadastro com sucesso do processo, mostrada na figura a seguir:

Esta tela mostra os dados gerados para o novo processo que foi cadastrado, são eles:
1. Número do processo: no formato de numeração única nacional instituída pelo CNJ
2. Data da distribuição: a atual
3. Método de distribuição escolhido
4. Gabinete (antiga vara) sorteada na distribuição
5. Secretaria (antigo cartório) sorteado na distribuição
6. Oficial de Justiça sorteado para o processo
7. Juiz sorteado para o processo
8. Escrivão sorteado para o processo
9. Autor da ação
10. Advogado do autor da ação
11. Réu da ação
Neste momento, foi totalmente concluído o cadastro do processo, porém, ele encontra-se em fase de pré-cadastro, devendo ser anexada a petição inicial que foi escaneada para que o processo possa realmente estar ativo no sistema. Para isso, deve clicar no botão anexar documentos, na mesma tela mostrada anteriormente.

Para efetiva anexação, siga os passos do guia a seguir: Tutorial de anexar petição inicial