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Ações Ouvidoria Resolução CNJ 215, Art. 6. VIII. IV: Ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação

Referência 1 /2018

Ação 1

A Ouvidoria Judicial foi instituída por intermédio da Resolução nº 016/2006, para ser um canal aberto de comunicação do Poder Judiciário com a sociedade. O lugar onde pode esclarecer dúvidas, fazer reclamações e enviar sugestões sobre o funcionamento do Judiciário e tramitação processual.

Ações concretas de acesso à informação:

INOVAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO USUÁRIO

IMPLANTAÇÃO DO SEI

  •     O TJPI com o processo de modernização do aparelhamento do Judiciário, implantou o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, no quesito Ouvidoria, viabilizando a comunicação entre Ouvidoria e as Unidades Judiciárias e manifestantes.

INTEGRAÇÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ

REDE OUVIR/PI (REDE DE OUVIDORIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ).

    A fim de fortalecer as ações e demandas das Ouvidorias Públicas e atender o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), algumas Ouvidorias deliberaram, em 2013, a criação da Rede de Ouvidorias, e regulamentada em agosto de 2017, como forma de facilitar o atendimento ao cidadão quando a demanda for de competência distinta do órgão ao qual procurou se manifestar.

Instituições integrantes da REDE OUVIR/PI:

  • TJPI – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
  • TRE – Tribunal Regional Eleitoral
  • TRT – Tribunal Regional do Trabalho
  • TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí
  • MPE – Ministério Público do Estado do Piauí
  • OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
  • DPE - Defensoria Pública do Estado do Piauí
  • APPM – Associação Piauiense das Prefeituras Municipais
  • OGEPI – Ouvidoria Geral do Estado do Piauí
  • Ouvidoria Municipal de Teresina