Portal da Transparência TJPI

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.001479-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CARMELITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA PAZ E OUTROS
ADVOGADO(S): MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (SC000770) E OUTROS
AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com efeito, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se o embargado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de lei.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008849-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: RAIMUNDO JOAQUIM PEREIRA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, por meio de seu patrono para, querendo, se manifestar acerca da petição ID 32, no prazo legal. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001075-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
APELANTE: JOÃO LOPES DIAS
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, por meio de seu patrono para, querendo, se manifestar acerca das petições ID 30, 31 ,32 e 33, no prazo legal. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.007836-6
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
IMPETRANTE: ULTRA X LTDA.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE (PI002847) E OUTROS
IMPETRADO: DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÕES POSTERIORES. PERDA DO OBJETO.

RESUMO DA DECISÃO
Julgo extinto o processo em face da perda superveniente do objeto, ao tempo em que determino o arquivamento do feito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008397-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MANOEL MESSIAS BARBOSA HOLANDA E OUTRO
ADVOGADO(S): ALLAN BARBOZA ROCHA (PI006459) E OUTRO
REQUERIDO: GALIB BRASIL LTDA E OUTRO
ADVOGADO(S): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES (PI003944) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte Agravante para se manifestar acerca da petição de id. n. 100014910398835.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002835-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
REQUERIDO: ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JÚNIOR (PI006227)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com efeito em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se o embargado, para querendo, apresentar impugnação no prazo de lei. Cumpra-se

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000327-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433) E OUTROS
REQUERIDO: GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO(S): LUIZ MAGALHÃES DE FRANÇA (PI009254) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo Município de Parnaíba-PI ( ID 47). Cumpra-se

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.007027-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE020718) E OUTROS
AGRAVADO: JOSÉ POTYGUARA GOMES FROTA
ADVOGADO(S): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (PI011086)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fl. 165, determino a intimação da parte agravante, por publicação em Diário de Justiça, em nome do causídico constituído, para que realize a complementação do preparo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por deserção, nos moldes do art. 1.007, § 2° do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010283-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
APELADO: DOMINGAS CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se o Estado do Piauí, por sua Procuradoria para em 05 (cinco) dias,se manifestar sobre o pedido consubstanciado no requerimento de fl. 142, formulado pelo Apelado.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003151-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: GARRA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(S): MARCOS PAULO MADEIRA (PI006077)
REQUERIDO: FRANCISCO GILVAN RIBEIRO MAGALHÃES
ADVOGADO(S): GUILHERME BARBOSA SALES (PI013169)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os aclaratorios no prazo legal, em homenagem ao principio do contraditório e da ampla defesa. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001100-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: F. C. N. M. N.
ADVOGADO(S): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355)
REQUERIDO: M. M. B. N.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS (PI003374) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os aclaratorios no prazo legal, em homenagem ao principio do contraditório e ampla defesa. Cumpra-se

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006300-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: RONYE MAX CIPRIANO SARAIVA
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo de Conhecimento nº 0000295-76.2009.8.18.0056, em que figura como exequente RONYE MAX CIPRIANO SARAIVA e como executado o MUNICÍPIO DE ITAUEIRA, oriundo da Vara Única Comarca de ITAUEIRA. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2016 (fls. 02/04) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 20/06/2017 (fls. 69/70).

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 12.892,71 (doze mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos) referentes à terceira parcela devida ao exequente, a ser debitado da conta especial nº 3100110840661, agência 3791-5 e creditado na forma do acordo de fls. 90/90-v e da planilha de fl. 95, consoante a seguir detalhado: (...) DETERMINO à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os respectivos comprovantes. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 09 de agosto de 2019. Des. Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJPI".

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001203-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEP
ADVOGADO(S): DANILO PEREIRA DE MACÊDO UCHÔA (PI010987) E OUTROS
AGRAVADO: PAULO AFONSO SILVA
ADVOGADO(S): PEDRO DA ROCHA PORTELA (PI002043) E OUTROS
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. SEQUÊNCIA DE REDISTRIBUIÇÕES. ULTIMA REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADA POR IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO. MANUTENÇÃO DA PREVENÇÃO DA 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL FIXADA PELAS REDISTRIBUIÇÕES ANTERIORES (RITJPI - ART. 142 E SS).

RESUMO DA DECISÃO
Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito a um dos desembargadores que compõem a 3ª Câmara Especializada Cível, com exceção do Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas que se declarou impedido para atuar no processo. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002810-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA (PI007459) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com efeito, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se o embargado, para querendo, apresentar impugnação no prazo de lei. Cumpra-se

AGRAVO Nº 2018.0001.003389-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA (PI015669) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA DO ROSÁRIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
,Intime-se a agravante para se manifestar a respeito do pedido formulado eletronicamente pela agravada ~ PET 29. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001243-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: FRANCISCA ZAIRA MACIEL DE MELO COSME
ADVOGADO(S): FILIPE MENDES DE OLIVEIRA (PI012321)
APELADO: FRANCISCO EXPEDITO FERREIRA DANTAS E OUTROS
ADVOGADO(S): ELANE FERREIRA DANTAS (CE027388) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com isto, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa,intime-se os Embargados, por seus representantes legais para, no prazo, querendo,apresentarem impugnação. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006872-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PADRE MARCOS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ADÃO FRUTUOSO DA SILVA
ADVOGADO(S): DAVID PINHEIRO BENEVIDES (PI028756) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, por seu patrono, para, querendo, apresentar resposta aos embargos de declaração ( ID 31), no prazo de lei. Cumpra-se

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006293-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELIOMAR DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da Ação nº 0000295-76.2009.8.18.0056, que tramitou na Vara Única da Comarca de Itaueira - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2017 (02/05) e a ordem de pagamento foi recebida na Prefeitura em 20/06/2017 (fl. 69).

RESUMO DA DECISÃO
(...) Compulsando os autos, observo que alvará judicial para levantamento de valores foi expedido no dia 15 de julho de 2019 e até a presente data a parte beneficiária não compareceu à Coordenadoria de Precatórios para receber o valor, apesar de devidamente intimada da decisão conforme certidão de fls. 91. Os valores decorrentes da contribuição previdenciária e do imposto de renda já foram devidamente recolhidos ( fls. 92/98). Assim, DETERMINO a reserva do valor líquido de R$ 8.590,99 (oito mil, quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos), conforme cálculo de id. 438884, realizado nos autos do processo de sequestro nº 0703756-37.2019.8.18.0000. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 3100110840661, agência 3791-5, do Banco do Brasil, destinada ao pagamento dos precatórios do Município de Itaueira/PI, e creditado da seguinte forma: (...) Determino que a Coordenadoria de Precatório proceda ao devido cancelamento do alvará judicial expedido, certificando tal ato nos autos. Intime-se o credor, via AR, para ciência da presente decisão e adoção das providências necessárias ao levantamento do valor. Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SECOF - Secretaria de Economia e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, com a observância da reserva do valor líquido do precatório até ulterior decisão. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 09 de agosto de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI".

CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NO MS Nº 2017.0001.007722-7.

Exequente : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES.

Advogado : Mateus Gonçalves da Rocha Lima (OAB/PI Nº 16.669).

Executado : ESTADO DO PIAUÍ.

Procurador : Humberto da Costa Azevedo (OAB/PI Nº 15.768).

Relator : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO
Cuida-se, in casu, de pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE ACÓRDÃO nos autos do qual foi apresentada Impugnação pelo Executado sob o fundamento de que há excesso de execução enquanto, na sua manifestação, o Estado do Piauí apresentou um novo valor a ser executado.

Em face da divergência entre os valores apurados determinei a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para apurar o valor da condenação relativo ao direito reconhecido pelo acórdão executado (fls. 88 à 97).

Porém, voltaram-me os autos conclusos com informação da Contadoria Judicial, por meio da qual comunicam que deixaram de realizar os cálculos por não constar nos autos os contracheques referentes aos períodos de 1988, 1989, 1997, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.

Diante da aludida informação, DETERMINO ao Exequente que promova a juntada dos contracheques referentes aos aludidos períodos, a fim de que seja realizada a conta judicial.

Cumpra-se, imediatamente.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Teresina(PI), 09 de agosto de 2019.

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013260-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: GEORGIA DE BRITO MEDEIROS
ADVOGADO(S): REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (PI000045B) E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO I CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013624-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO(S): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE019357) E OUTROS
REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS CARVALHO DA ROCHA
ADVOGADO(S): CÍCERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA (PI007864)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004362-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
REQUERENTE: M. E. C. A.
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (PI001716) E OUTROS
REQUERIDO: J. M. S.
ADVOGADO(S): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (PI003959)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a parte embargada para querendo, impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao principio do contraditório e da ampla defesa.Cumpra-se

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006299-6
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JOINA MARIA MARTINS DA ROCHA
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 000295-76.2009.8.18.0056, em que figura como exequente JOINA MARIA MARTINS DA ROCHA e como executado o MUNICÍPIO DE ITAUEIRA, oriundo da Vara Única Comarca de Itaueira - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2017 (02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 20/06/2017 (fls. 69).

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 9.973,50 (nove mil, novecentos e setenta e três e cinquenta centavos) referentes as três parcelas do acordo devida à exequente, a ser debitado da conta especial nº 3100110840661, agência 3791-5 e creditado na forma do acordo de fls. 83/83-v e da planilha de fl. 95, consoante a seguir detalhado: (...) DETERMINO à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os respectivos comprovantes. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 09 de agosto de 2019. Des. Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJPI".

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007820-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ELIMAR SUSANA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO(S): ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA (PI008722) E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a parte embargada para querendo, impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao principio do contraditório e da ampla defesa.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013125-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
REQUERIDO: DOROTEIA FREITAS CUNHA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a parte embargada para querendo, impugnar os aclaratórios no prazo legal, em homenagem ao principio do contraditório e da ampla defesa.Cumpra-se