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O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, II, da Constituição Federal, c/c art. 80, da Lei Complementar nº 35/79, e art. 22, da Resolução nº 114/2018/TJPI, com redação dada pela Resolução nº 121/2018/TJPI, LEVA ao conhecimento de quem interessar possa que ficam abertas na Coordenadoria Judiciária do Pleno deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias (do art. 10, Resolução nº 114/2018/TJPI), a contar da data da publicação, as INSCRIÇÕES para o preenchimento, pelo critério de PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, do cargo vago de JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTANA, de Entrância Intermediária.

Os pedidos de inscrição devem ser instruídos com lista de antiguidade e certidão da Corregedoria Geral da Justiça dando conta da inexistência, por mais de 100 (cem) dias, de autos conclusos para despacho, decisão ou sentença (art. 18, Resolução nº 114/2018/TJPI). Havendo autos conclusos por mais de 100 (cem) dias, o candidato deverá juntar a justificativa no ato de sua inscrição (art. 18, §1º, Resolução nº 114/2018/TJPI).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso I, III, VII do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000013463-8,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias ao Desembargador Corregedor HILO DE ALMEIDA SOUSA, Matrícula 3567, ao Magistrado MANOEL DE SOUSA DOURADO, Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça, matrícula 2059835, ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO NETO, Analista Judicial, matrícula 404081-3, lotado na Corregedoria da Justiça, HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, Consultor Jurídico, matrícula 3545, lotado no Gabinete do Corregedor, FRANCISCO JUNIOR CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula 1133586, lotado no COOTRAN, GIVANILDO RIBEIRO CARDOSO, Assessor de segurança, matrícula 3800, lotado na Superintendência de Segurança, PAULA DANIELLE PEREIRA CHAVES, Assistente de imprensa, matrícula 28924, lotada na Corregedoria da Justiça e AMAURI ALVES PINHEIRO, militar, lotado na Assessoria Militar, matrícula 7217846, em razão do deslocamento às Comarcas de Piripiri e Parnaíba, no período de 13 a 14 de março do ano em curso, com o fito de participar das Audiências Públicas promovidas pelo Núcleo de Regularização Fundiárias sobre regularização fundiária urbana , conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Nº 001/2019

PROPONENTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

SUPRIDO: MARCÍLIO MATOS DE SOUSA

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO

MATRÍCULA: 103450-2

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na portaria GP nº 885/2011 e demais legislação pertinente, para utilização de serviços de competência da Corregedoria Geral da Justiça.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 885/2011.

NATUREZA DA DESPESA e VALOR CONCEDIDO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$ 800,00 (Oitocentos reais)

PROCESSO: 19.0.000007318-3

EMPENHO: 2019NE00033

LIQUIDAÇÃO: 2019NL00033

DATA DA CONCESSÃO: 28/01/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 06/02/2019 A 27/03/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 28/03/2019 A 06/04/2019

AUTORIZO a concessão de Suprimento de Fundos acima descrito. Fica o suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazo de utilização e de prestação de contas.

Portaria Nº 872/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 11 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1781/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000017537-7,

R E S O L V E :

ALTERAR o gozo de férias dos servidores constantes do quadro abaixo, todos vinculados à Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração - 10 dias), já estabelecidas em Escala para os períodos adiante especificados, a fim de que possam usufruir em período a ser posteriormente estabelecido.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 902/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 18202/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000020046-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora DÉBORA PONTE COSTA DE CARVALHO, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula n° 264768, lotada na Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 12 de março de 2019, nos termos do atestado médico anexado (0917236) e Despacho Nº 17763/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 903/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "b", da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de parente;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 1850/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000018384-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor ELISO RODRIGUES DE CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 4161360, lotado na Vara Única da Comarca de Paulistana-PI, 08 (oito) dias consecutivos de licença nojo, a partir de 21 de fevereiro de 2019, em virtude do falecimento de sua mãe, nos termos da Certidão de Óbito apresentada, documento (0907892).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de fevereiro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 900/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 18162/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000019287-5,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JOSÉ DJALMA DOS SANTOS, Analista Judicial, matrícula n° 4107152, lotado na 4ª Vara da Comarca de Picos-PI, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a contar de 07 de março de 2019, nos termos do atestado médico (0912974) em anexo e Despacho Nº 17024/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ,

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 905/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1834/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000018239-0,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor SAMUEL MENDES SOARES, Técnico Administrativo, matrícula 1842, lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 06 a 15 de março de 2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 06 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 907/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1872/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000019154-2,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 12 (doze) dias de férias regulamentares do servidor RAFAEL DA SILVA SANTOS, Analista Judicial, matrícula nº 3255, lotado na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 11 a 22 de março de 2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 906/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 17151/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferido nos autos do Processo SEI nº 19.0.000018518-6,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor ARIOVALDO MARTINS DO LAGO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, matrícula nº 4233700, com lotação no JECC da Zona Norte 2 - Buenos Aires, desta Capital, para gozo no período de 11 a 20 de março de 2019, de 10 (dez) dias de férias remanescentes, relativas ao exercício de 2015/2016, conforme Portaria Nº 1703/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de maio de 2018, restando 10 (dez) dias para gozo oportuno.

DETERMINAR que os efeitos desta portaia retroajam ao dia 11 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 904/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1757/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000018225-0,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora GILVETE FERREIRA DA SILVA, Analista Judicial, matrícula n°4098498, lotada na 2ª Vara da Comarca de Floriano-PI, para gozo de 45(quarenta e cinco) dias de licença prêmio, concedida pela Portaria nº 06/03-(SEAD), a partir de 11 de março 2019.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 11 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 910/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1851/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000018464-3,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora OLÍVIA ARAÚJO ARRUDA DE LIMA, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula 28572, lotada na 3ª Vara da Comarca de Floriano-PI, para gozo de 06 (seis) dias de folga, nos dias 22, 25, 26, 27, 28, 29 de março de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 21 e 22 de julho, 18 e 19 de agosto, 15 e 16 de setembro, todos do ano de 2018, nos termos das Certidões (0908373) apresentadas.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 911/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de março de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Despacho Nº 18121/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000017017-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora ALZIRA SAMPAIO VASCONCELOS, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 4727-9, lotada naCentral de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 23 de julho, 24 de agosto, 13 de setembro, 02 e 24 de outubro, todos de 2018, nos termos da Certidão 2702 (0901148) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000015385-3,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias ao servidor KARIELLO MOREIRA MOUSINHO, matrícula nº 47228 , ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado na Vara Única de Marcos Parente, em razão do deslocamento a Comarca de Capitão de Campos, no período de 17 a 23 de março do ano em curso, com o fito de auxiliar no cumprimentos dos mandados na Vara Única de Capitão de Campos, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de março de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000020616-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça, matrícula 3567 e Sâmya Larissa Machado Rodrigues, Assessora de magistrado, matrícula 27259, em razão do deslocamento a Recife-PE, no período de 17 a 21 de março do ano em curso, com a finalidade de solicitação de visto americano para participação em Conferência Internacional, onde promoverão o intercâmbio de experiências e conhecimentos visando melhorias para eficiência da atuação jurisdicional e aprimoramento dos mecanismos de regularização fundiária do Estado do Piauí, conforme tabela abaixo:

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de março de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 437/2019 - PJPI/COM/PIOIX/FORPIOIX/VARUNIPIOIX no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000017184-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 1.210,00 (Hum mil e duzentos e dez reais), ao servidor THIAGO BARBOSA DE ALMEIDA, Analista Judicial, matrícula nº 28637, lotado na Vara Única da Comarca de Pio IX, pelo seu deslocamento à cidade de Teresina - PI, a fim de atuar na 13ª Semana da "Justiça pela Paz em Casa", no período de 10 a 15 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de março de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 18016/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER nos autos do processo nº 19.0.000020112-2

RESOLVE:

LOTAR o servidor ANTÔNIO LEONARDO GONÇALVES , matrícula nº 27666, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, deste Tribunal de Justiça.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 489/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000016678-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais), ao servidor VICTOR XIMENES NOGUEIRA, Assistente de Segurança, matrícula nº 26795, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento aos PAA de Alto Longá e Beneditinos - PI, a fim de acompanhar servidor da STIC em deslocamento, nos dias 07 e 08 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de março de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 98/2019 (0919209) e a Decisão Nº 1948/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0924371), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000020373-7.

R E S O L V E:

ALTERAR a 1ª (primeira) fração das férias correspondente ao exercício 2018/2019, do servidor DAVID PEREIRA DE FARIA, matrícula nº 1745, anteriormente marcada para o período de 23/04/2019 a 02/05/2019, conforme Escala de Férias/2019, para fruição em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Ofício-Circular Nº 67/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Teresina, 12 de março de 2019.

Aos Diretores dos Fóruns das Comarcas do Interior do Estado do Piauí

Senhor(a) Juiz(a),

Solicito a Vossa Excelência que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, forneça relação detalhada de todos os bens apreendidos e custodiados nas suas respectivas Comarcas, vinculados ou não a processos judiciais, para serem objeto de alienação por esta Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Civil (CPC), da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento nº 21/2018 desta Corregedoria.

Informo que a relação deve ser encaminhada à Secretaria da Corregedoria, via SEI (PROCESSO Nº 19.0.000020351-6), conforme modelo disponibilizado em anexo.

Atenciosamente,

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Em 26 de Fevereiro de 2019.

PROPONENTE: José Nilton Veras Batista -Superintendente da Gestão da Saúde e Qualidade de Saúde do TJPI.

SUPRIDO: RENATO DA SILVA MATOS - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Saúde do Tribuna de Justiça.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.30 - Material de consumo: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PROCESSO Nº 19.0.000012910-3

EMPENHO: 2019NE00567 - 0900210

DATA DA CONCESSÃO: 26/02/2019.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 26/02/18 a 27/04/2019.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 28/04 a 08/05/2019 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 07 de Março de 2019.

PROPONENTE: Dra. MARIA DO PERPETUO IVANI DE VASCONCELOS- Juíza de Direito da 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA/PI

SUPRIDO: Brendo Teófilo Emanuel Rocha Paz. - Assessor Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA/PI

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.30 - Material de Consumo R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

PROCESSO Nº 19.0.000014367-0

EMPENHO: 2019NE00668 (0912751)

DATA DA CONCESSÃO: 07/03/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 07/03/2019 a 06/05/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 07/05/19 a 17/05/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral - TJ/PI.

Em 13 de março de 2019.

PROPONENTE: Sr. José Nilton Veras Batista - SUPERINTENDENTE DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

SUPRIDO: RENATO SILVA MATOS- ANALISTA JUDICIÁRIO

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Saúde - PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.39 - Serviços de Terceiros R$ 500,00 (quinhentos reais)

PROCESSO Nº 19.0.000016912-1

EMPENHO: 2019NE00680 (0918477)

DATA DA CONCESSÃO: 12/03/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 12/03/18 a 11/05/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 12/05 a 22/05/2019.

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 30/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000018643-3

CONTRATANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ/UG - 040101, CNPJ n.º 06.981.344/0001-05

CONTRATADA: EUROLINE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 13.622.580/0001-09.

OBJETO/RESUMO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição do mobiliário- Poltronas de Auditório para os novos Fóruns das Comarcas de Piripiri e Bom Jesus, conforme as especificações constantes ta tabela do referido contrato.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 129.209,60 (cento e vinte e nove mil duzentos e nove reais e sessenta centavos) referente ao 1º Grau de Jurisdição.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão:

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.

DA FISCALIZAÇÃO:

Auxiliado(a) pela Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a fiscalização será exercida por Fiscal de Contrato ou Comissão de Fiscalização devidamente designado(a):

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO:

Este Contrato fundamenta-se: Nas Leis Federais nº 10.520/2002, e nº 8.666/93, no Decreto nº 5.450/2005, na Resolução TJPI-19/2007, de 11.10.07 e na Portaria TJ/PI nº 168/11, de 25.01.11; Nos preceitos de Direito Público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. O presente Contrato vincula-se aos termos: Do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2019/TJ/PI e seus anexos, constante do Processo Administrativo SEI nº 18.0.000056342-7. Da proposta vencedora da CONTRATADA; ARP nº 06/2019/TJ/PI e ao Termo de Liberação Interna nº 37/2019-CLC/TJ/PI.

DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Gabriela Tonet Bassani, Usuário Externo, em 14/03/2019, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 15/03/2019, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0919954 e o código CRC BF206DA0.

Termo de Doação Nº 008/2019TJ/PI. PROCESSO SEI Nº:18.0.000065316-7.DOADOR:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ n°: 06.981.344/0001-05. DONATÀRIO: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. CNPJ Nº: 48.555.775/0080-53. OBJETO: O presente termo visa a doação de bens móveis considerados inservíveis a entidades filantrópicas e entidades da Administração Pública, com o exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com tais entidades, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, domiciliadas no Estado do Piauí. DAS ESPECIFICAÇÕES DO BEM: O bem a ser doado é 1 (um) veículo Fiat Siena Fire Flex; cor branca; ano/modelo: 2010/2011; placa: NIR - 5966 (OFICIAL); chassi: 9BD372111B4001503; renavan: 259013722. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2019. ASSINAM PELO DOADOR: Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TJ-PI.