Portal da Transparência Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Diário da Justiça

Diário 8668

Disponibilizado em 15/05/2019, 13:05
Publicado em 16/05/2019, 00:00

EXPEDIENTES DA SECRETARIA GERAL

Edital Nº 45/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 27/2012, datada de 26.07.2012, ainda, visando atender ao disposto no art. 120, §1º, I, "b", da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 11, da Resolução do TSE nº 20.958/01, de 18 de dezembro 2001, e disposições contidas na Resolução TRE/PI nº 107/2005 e suas alterações posteriores (Regimento Interno) e, tendo em vista o término do prazo estabelecido no Edital Nº 39/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, disponibilizado no Dje nº 8658, de 30 de abril de 2019, com publicação no dia 2 de maio de 2019 (SEI 1014112), TORNA PÚBLICO a lista dos candidatos inscritos para preenchimento da vaga do cargo de Juiz integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na qualidade de membro titular, Classe de Magistrado, em razão do término do 1º biênio de serventia do Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros, no próximo dia 26 de junho de 2019.

CANDIDATO

PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Dr. TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Requerimento nº 1001273 (SEI - 1016064), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000037336-5.

Dr. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Requerimento nº 6621 (SEI - 1027463), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000039561-0.

Dra. LISABETE MARIA MARCHETTI

Requerimento nº 6759 (SEI - 1033844), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000040698-0.

Dra. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

Requerimento nº 6773 (SEI - 1034624), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000040807-0.

Dr. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

1 - Requerimento nº 6800 (SEI - 1035523), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000040960-2.

2 - Requerimento (SEI - 1035601), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000040970-0.

Dra. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

Requerimento nº 6816 (SEI - 1036409), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000041168-2.

Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

Requerimento (SEI - 1036177), juntado aos autos do Proc. SEI 19.0.000041080-5.

OBS.: Os candidatos inscritos fizeram a juntada do Curriculum Vitae, acompanhados de documentos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina, 14 de maio de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Secretário(a) Geral, em 14/05/2019, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1038887 e o código CRC C3FD532A.

19.0.000034549-3

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1911/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 14 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000032197-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias aos servidores JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR, Analista Judicial, lotado na Secretaria da Corregedoria, Coordenador dos trabalhos, matrícula nº 103212-7, ROBERVAL CONRADO LIMA, Analista Judicial/Analista Judicial, matrícula nº 4139194, lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, ANTONIO GOMES DA COSTA, Analista Judicial, matrícula nº 3478, lotado na Vara Única da Comarca de Angical do Piauí e aos colaboradores eventuais PAULO ISIDÓRIO VELOSO, lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de Inhuma, REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO, lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de Inhuma e o pagamento de 7,5 (sete e meia) diárias ao colaborador eventual CARLOS ADY DA SILVA, CPF nº 039.660.083-27, lotado na Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Fronteiras do Piauí, com o intuito continuar os trabalhos de migração do acervo constante no sistema ThemisWeb para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme tabela abaixo:

Beneficiários

Valor Unitário - Diárias

Valor Total - Diárias

Ajuda de Custo

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais)

_

ROBERVAL CONRADO LIMA

R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais)

R$ 110,00 (cento e dez reais)

ANTONIO GOMES DA COSTA

R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais)

_

PAULO ISIDÓRIO VELOSO

R$ 200,00 (duzentos reais)

R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)

_

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

R$ 200,00 (duzentos reais)

R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)

_

CARLOS ADY DA SILVA

R$ 200,00 (duzentos reais)

R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

R$ 100,00 (cem reais)

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1932/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 14 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000038159-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias ao Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral da Justiça, Luiz de Moura Correia, Juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça, Gustavo de Lima Vale, Analista Judicial, matrícula 3353, lotado na Corregedoria da Justiça, Aurizete da Fonseca Sousa, Assessora de Magistrado, matrícula 26874, lotada no Gabinete do Corregedor, em razão do deslocamento a Cidade de São Paulo-SP, no período de 15 a 21 de maio do ano em curso, com o fito de participar do 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e realizar visitas técnicas ao cartório do Futuro no TJSP e 4,5 ( quatro e meia) diárias à servidora Vanessa Nunes Belo Ferreira, Consultora Jurídica, matrícula 27260, lotada no Gabinete do Corregedor da Justiça, em razão do deslocamento para a cidade de São Paulo-SP, no período de 15 a 19 de maio do ano em curso, com o fito de acompanhar o Corregedor Geral da Justiça no 81º ENCOGE, conforme tabela abaixo:

Beneficiários

Valor Unitário - Diárias

Valor Total a ser Pago

Hilo de Almeida Sousa

R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais)

R$ 7.312,50 (sete mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos)

Luiz de Moura Correia

R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais)

R$ 6.903,00 (seis mil novecentos e três reais)

Gustavo de Lima Vale

R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais)

R$ 6.903,00 (seis mil novecentos e três reais)

Aurizete da Fonseca Sousa

R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais)

R$ 6.903,00 (seis mil novecentos e três reais)

Vanessa Nunes Belo Ferreira

R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais)

R$ 4.779,00 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais)

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de maio de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1039862 e o código CRC 84E7BAE5.

EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA

Portaria (Presidência) Nº 1559/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL, de 14 de maio de 2019

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 88, de 08 de abril de 2009, dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 88, elege a eficiência operacional e a gestão de pessoas como temas estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, em consonância com a Resolução CNJ n. 70, que institucionalizou o Planejamento Estratégico Nacional;

CONSIDERANDO que, por meio do art. 30, da Lei Complementar n. 230, de 29 de novembro de 2017, foram definidos parâmetros objetivos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, já prevista no art. 64, da Lei Complementar n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, alterado na Lei Complementar n. 84, de 07 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a publicação Resolução TJPI n.º 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí alterada pela Resolução n.º 130, de 18 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;

CONSIDERANDO o requerimento 6901 do Juiz Auxiliar da Presidência e a decisão 4197 desta Presidência no processo SEI n.º 19.0.000018031-1;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ANEXO I da Portaria (Presidência) Nº 823/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1GABRIEL, de 1 de março de 2019, com vista a EXCLUIR a servidora MILENA MARIA FERREIRA PAULINO e ATRIBUIR ao servidor MATHEW VILARINHO MARTINS, a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, Nivel IV, da Resolução TJPI n. 93, de 11 de dezembro de 2017.

§ 1º O servidor mencionado nesta portaria exercerá suas atividades neste Poder Judiciário, em regime de dedicação exclusiva e integral, não podendo exercer outras atividades.

§ 2º O servidor mencionado nesta portaria, passará a cumprir, 08(oito) horas diárias de trabalho, observadas as regras e as escalas de plantões estabelecidas para o recesso natalino, a fim de otimizar o fluxo dos processos sob sua responsabilidade.

Art. 2°O Presidente do Tribunal de Justiça poderá atribuir outras atividades, além das ordinariamente cumpridas pelos servidores em condições especiais de trabalho.

Art. 3º Fica vedado o pagamento de hora-extra, a qualquer título, para o servidor mencionado nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, em Teresina (PI), 14 de maio de 2019

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 14/05/2019, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1039243 e o código CRC 64FECB4A.

EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA

Portaria (Presidência) Nº 1558/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de maio de 2019

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1264/2019 - PJPI/COM/PAELAN/FORPAELAN/VARUNIPAELAN (1034800), Informação Nº 23884/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1036041) e a Decisão Nº 4192/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1039171), nos autos registrados sob o nº 19.0.000040841-0;

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o montante de R$ 1.358,00 (hum mil trezentos e cinquenta e oito reais) ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Paes Landim, Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa, para auxiliar na Comarca de Simplício Mendes realizando audiências, atendimentos e casamentos no PAA de Conceição do Canindé, no período de 20.05.2019 a 23.05.2019.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 14/05/2019, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

EXPEDIENTES SEAD

Portaria (SEAD) Nº 812/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 14 de maio de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000041566-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LAYANE TÁTILA DE ALMEIDA VELOSO LOPES, matrícula 27712, lotada na Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios deste Tribunal de Justiça, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 12 de maio de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 36469/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 14/05/2019, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1039952 e o código CRC 8188454A.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1929/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 14 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000030411-8,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias ao servidor JOSINALDO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Oficial de Justiça, matrícula 4135369, lotado na Comarca de Marcos Parente, em razão do deslocamento a Comarca de RIBEIRO GONÇALVES-PI, no período de 19 a 25 de maio do ano em curso, com o fito de auxiliar no cumprimento dos mandados da Vara Única de Ribeiro Gonçalves, conforme tabela abaixo:

Beneficiários

Valor Unitário - Diárias

Valor Total a ser Pago

JOSINALDO CARDOSO DA CONCEIÇÃO

R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais)

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de maio de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1039672 e o código CRC 257E5544.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1898/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019, e considerando o disposto no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015, alterado pelo Provimento 011/2017, desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 19.0.000031759-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias ao servidor CICERO RIVONALDO DOS SANTOS, matrícula nº 27748, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado na Vara Única de Paulistana-PI, em razão do deslocamento a Comarca de FRONTEIRAS-PI, no período de 12 a 18 de maio do ano em curso, com o fito de auxiliar no cumprimento dos mandados expedidos pela Vara Única de Fronteiras, conforme tabela abaixo:

Beneficiários

Valor Unitário - Diárias

Valor Total a ser Pago

CICERO RIVONALDO DOS SANTOS

R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais)

Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o(s) beneficiário(s) das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente(m), em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 13/05/2019, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1037104 e o código CRC CF89331C.

SEJU - COORDENADORIAS JUDICIÁRIAS

AVISO DE INTIMAÇÃO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009334-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERIDO: HELENITA DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO(S): JANDER MARTINS NOGUEIRA (PI006616) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2° do CPC.

Teresina/PI, 11 de março de 2019.

Des. Brandão de Carvalho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 14 de maio de 2019.

Bela. ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)
Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU

DESPACHOS E DECISÕES - SEGUNDO GRAU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008833-6

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008833-6
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ADEILDES BEZERRA DE MOURA LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): JANIO DE BRITO FONTENELLE (PI002902) E OUTROS
APELADO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E OUTRO
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DISPOSITIVO
intime-se os apelantes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestarem sobre as preliminares de inadequação da via eleita e de incompatibilidade do pleito de cobrança com o rito mandamental alegadas pela Fundação Municipal de Saúde em sede de contrarrazões (fls. 474/486), conforme o art. 933, caput, do Código de Processo Civil.