Portal da Transparência Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Diário da Justiça

Diário 8668

Disponibilizado em 15/05/2019, 13:05
Publicado em 16/05/2019, 00:00

CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.001869-9

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.001869-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO
ADVOGADO(S): THIAGO RIBEIRO BARRETO (PI003687)
AGRAVADO: H. ROCHA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
ADVOGADO(S): VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES (PI004263) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA -INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE ALUGUEL ATRASADO - LEGITIMIDADE DO FIADOR - DEVE SER INCLUÍDO NO POLO DA DEMANDA - O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO - RECURSO PROVIDO. 1. Comprovada pelos documentos juntados aos autos a inocorrência de litispendência, já que o agravo anterior discutiu a multa prevista no art. 475-J, do CPC, enquanto que o presente instrumental discute a legitimidade da parte para figurar no polo da execução. 2. É sabido que os fiadores detêm responsabilidade solidária perante eventual inadimplemento dos contratantes, desde que tenham feito parte da ação de despejo, nos termos da Súmula 268 do STJ.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a decisão recorrida, nos termos da decisão de fls. 114/120. O Ministério Público Superior deixou de opinar por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção.

CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005046-1

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005046-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG091811) E OUTROS
APELADO: ANTONIA MADEIRA DAMASCENO FERREIRA
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA 297 DO STJ. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, V, E 51, E SEUS §§, DO CDC e 421 e 422, do CÓDIGO CIVIL. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO COM FUNDAMENTO NA REDAÇÃO PRIMITIVA DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/1933). NÃO INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. MATÉRIA REGULADA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA NA INADIMPLÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" (Súmula 297, do STJ), pelo que, afetado ao consumidor o direito público subjetivo de obter da jurisdição a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, bem como a declaração de nulidade das que se apresentem nulas de pleno direito, por abusividade, ou não assegurem o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes, possível é a revisão dos contratos, visto a legislação consumerista ter relativizado o princípio pacta sunt servanda. 2. Aplica-se o CDC às relações jurídicas firmadas entre as instituições financeiras e os usuários de seus serviços. O contrato de mútuo bancário, nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano aos contratos bancários não abrangidos por legislação específica quanto ao ponto. 3. É admitida a incidência da comissão de permanência desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. 4. Sentença mantida.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos. O Ministério Público Superior deixou de opinar por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1870/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 35094/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000039366-8,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor TÉRCIO VIEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4037863, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI - Zona Leste - Anexo I (NOVAFAPI), 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08 de maio de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 34682/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 08 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1035063 e o código CRC 4545DD1E.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1866/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 35398/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000040197-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LARISSA RIBEIRO MENDES FERRO, Técnica Administrativo, matrícula nº 5019, lotada naCoordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica e Familiar, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08 de maio de 2019, nos termos do Atestado Médico (1030893) apresentado e do Despacho Nº 35247/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 08 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1034965 e o código CRC 512FC9B8.

SECRETARIA DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS CRIMINAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Coordenadora Judicial da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. José Francisco do Nascimento - Relator, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL0712740-44.2018.8.18.0000, no uso de suas atribuições, INTIMA os apelantes: JOSÉ ADONIAS DE SOUSA CARVALHO, brasileiro, nascido em 14/07/1965, filho de Marta Bispo de Sousa Carvalho; e CARLOS BRUNO TORRES, brasileiro, RG nº 2.738.313 SSP/PI, filho de Jesus Torres de Melo, ambos atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituírem novo advogado, a fim de tomar ciência do despacho (ID. 542047) dos autos.

Coordenadoria Judiciária Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 14 de maio de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1873/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 3992/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000038801-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 3840, lotado na Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 01 de agosto de2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 19 de dezembro de 2018, nos termos da Certidão 5693 (1024377) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1035154 e o código CRC DA674B4B.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1865/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 35111/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000039339-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor ALTAMIRO FERREIRA DE SOUSA, Analista Judicial, matrícula nº 4101898, lotada no Cartório Único de Manoel Emidio-PI, 03(três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir 06 de de maio de 2019, nos termos do Atestado Médico (1026579) apresentado e do Despacho Nº 34703/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 06 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1034961 e o código CRC 953374F4.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1872/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 35418/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000039628-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LUZIMAR PEREIRA DA SILVA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 4234774, com lotação na Central de Mandados da Comarca de Teresina, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07 de maio de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 34815/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1035152 e o código CRC 4DD24041.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1867/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 35129/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000039337-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LAÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 26645, lotada na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II- PI, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir 07 de de maio de 2019, nos termos do Atestado Médico (1026554) apresentado e do Despacho Nº 34730/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1034973 e o código CRC 36D3A766.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria Nº 1875/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4007/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000038875-3,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA LOPES, Diretora de Secretaria, matrícula 999776, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina - Norte 2 - Anexo II, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 09 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 24 de dezembro de 2018, nos termos da Certidão (1024579) apresentada.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 09 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, Secretária da Corregedoria, em 14/05/2019, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1035334 e o código CRC 07000E62.