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Complementares Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2019 Lei em PDF Publicado em 22/04/2019 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação aos artigos 5º, 6º, 9º, 41, 43-B, 44-B, 51 e revogando o art. 52.
LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2018 Lei em PDF Publicado em 17/07/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí e da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979
LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2018 Lei em PDF Publicado em 16/07/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de juiz auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça e reformula a composição do Conselho de Administração do FERMOJUPI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2018 Lei em PDF Publicado em 12/06/2018 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, ampliando o quadro de Assessores de Magistrado e Assistentes de Segurança
LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 15 DE MAIO DE 2018. Lei em PDF Publicado em 15/05/2018 Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 232/2018 Lei em PDF Publicado em 23/04/2018 Altera a redação do artigo 12 da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros XXXVI e XXXVII do Anexo VIII e o Anexo X da Lei Complementar n.º 230, de 29 de novembro de 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2018 Lei em PDF Publicado em 08/03/2018 Estabelece competência privativa à 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.
LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2017 Lei em PDF Publicado em 29/11/2017 Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga a LC nº 115, de 25 de agosto de 2008, disposições em contrário e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2018 Lei em PDF Publicado em 29/11/2017 Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga a LC nº 115, de 25 de agosto de 2008, disposições em contrário e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2017 Lei em PDF Publicado em 09/11/2017 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação aos artigos 1º, 5º, 40, 41, 42, 43, 44 e 44-A, revoga o artigo 46 e acrescenta o artigo 44-C, além de outras providências
LEI COMPLEMENTAR 115 - ATUALIZADA Lei em PDF Publicado em 05/04/2017 Lei Complementar N.º 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Cria 01 (um) cargo de Juiz Auxiliar na Comarca de Picos, extingue 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Inicial e cria 02 (dois) cargos de Oficial de Gabinete de Entrância Final.
LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 9º e 11 da Lei Estadual nº 5.711/2007, que dispõe sobre a Justiça Itinerante e outras providências, bem como o art. 10-A da Lei Estadual nº 3.716/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017 Lei em PDF Publicado em 02/01/2017 Altera a Lei Complementar nº 115/2008 – Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2016 Lei em PDF Publicado em 27/12/2016 Dispõe sobre a agregação dos Juizados especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de São João do Piauí, União e Uruçuí às respectivas Varas, a criação de juízes auxiliares e dá outras providências.