Portal da Transparência Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Gerais Leis de Abrangência Geral

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF Publicado em 24/07/2019 Resolução nº 02/1987 (atualizada até julho/2019)
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - ATUALIZADA EM 19.07.2018 Lei em PDF Publicado em 19/07/2018 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2016 Lei em PDF Publicado em 30/09/2016 Dispõe sobre a sistematização de regras de disponibilização, alteração e cancelamento de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01-2016 Lei em PDF Publicado em 26/09/2016 Dispõe sobre a sistematização das regras de implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
CERTIDÃO Lei em PDF Publicado em 28/06/2016 Certidão de Criação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-ATUALIZADA Lei em PDF Publicado em 15/10/2015 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. (Atualizada)
PROVIMENTO Nº 56/2013 Lei em PDF Publicado em 04/11/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí, com Remoção, pelo critério de Antiguidade.
DECRETO Nº 15.251, DE 02 DE JULHO DE 2013. Lei em PDF Publicado em 03/07/2013 Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção.
LEI Nº 6.241, DE 11 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF Publicado em 11/07/2012 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
EMENTÁRIO DAS LEIS DE ALTERAÇÃO DA LOJEPI Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Relação de todas as leis que promoveram alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
DECRETO Nº9.9595-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Lei em PDF Publicado em 03/11/2010 Dispõe sobre a implantação e constituição do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 6.020, DE 15 SETEMBRO DE 2010. Lei em PDF Publicado em 06/10/2010 Lei que institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às cantas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 14/09/2010 O Desembargador Tomaz Gomes Campelo, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, considerando o disposto no artigo 99 da Resolução nº 01/71, do Egrégio Tribunal de Justiça, no artigo 30 da Lei Estadual nº 3.716/79, Resolve submeter à aprovação do Conselho da Magistratura o presente projeto de Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado Piauí.
LEI Nº 5.711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (ATUALIZADA 11.09.2019) Lei em PDF Publicado em 18/12/2007 Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.
LEI 5.711/07 Lei em PDF Publicado em 18/12/2007 Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.