Portal da Transparência Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Gerais Leis de Abrangência Geral

REGIMENTO INTERNO - ATUALIZADO EM 04.09.2018 Lei em PDF Publicado em 05/09/2018 Resolução nº 02/1987 - Regimento Interno do Tribunal do Estado do Piauí
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - ATUALIZADA EM 19.07.2018 Lei em PDF Publicado em 19/07/2018 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2016 Lei em PDF Publicado em 30/09/2016 Dispõe sobre a sistematização de regras de disponibilização, alteração e cancelamento de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01-2016 Lei em PDF Publicado em 26/09/2016 Dispõe sobre a sistematização das regras de implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
CERTIDÃO Lei em PDF Publicado em 28/06/2016 Certidão de Criação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
REGIMENTO INTERNO TJ/PI Lei em PDF Publicado em 11/11/2015 Regimento Interno em um único arquivo. Combinação dos seguintes arquivos: http://www.tjpi.jus.br/site/uploads/legislacao/resolucoes/44.pdf com o arquivo http://www.tjpi.jus.br/site/uploads/legislacao/resolucoes/1004.pdf.
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-ATUALIZADA Lei em PDF Publicado em 15/10/2015 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. (Atualizada)
PROVIMENTO Nº 56/2013 Lei em PDF Publicado em 04/11/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí, com Remoção, pelo critério de Antiguidade.
DECRETO Nº 15.251, DE 02 DE JULHO DE 2013. Lei em PDF Publicado em 03/07/2013 Regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção.
LEI Nº 6.241, DE 11 DE JULHO DE 2012 Lei em PDF Publicado em 11/07/2012 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
EMENTÁRIO DAS LEIS DE ALTERAÇÃO DA LOJEPI Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Relação de todas as leis que promoveram alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
DECRETO Nº9.9595-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Lei em PDF Publicado em 03/11/2010 Dispõe sobre a implantação e constituição do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 6.020, DE 15 SETEMBRO DE 2010. Lei em PDF Publicado em 06/10/2010 Lei que institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às cantas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 14/09/2010 O Desembargador Tomaz Gomes Campelo, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, considerando o disposto no artigo 99 da Resolução nº 01/71, do Egrégio Tribunal de Justiça, no artigo 30 da Lei Estadual nº 3.716/79, Resolve submeter à aprovação do Conselho da Magistratura o presente projeto de Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado Piauí.
LEI 5.711/07 Lei em PDF Publicado em 18/12/2007 Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.