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Gerais Leis de Abrangência Geral (Leis mais consultadas)

DECRETO Nº9.9595-A, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Lei em PDF Publicado em 03/11/2010 Dispõe sobre a implantação e constituição do Batalhão de Guardas da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
LEI Nº 6.020, DE 15 SETEMBRO DE 2010. Lei em PDF Publicado em 06/10/2010 Lei que institui o Portal da Transparência do Estado do Piauí, objetivando o acesso de todos os cidadãos às cantas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 14/09/2010 O Desembargador Tomaz Gomes Campelo, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, considerando o disposto no artigo 99 da Resolução nº 01/71, do Egrégio Tribunal de Justiça, no artigo 30 da Lei Estadual nº 3.716/79, Resolve submeter à aprovação do Conselho da Magistratura o presente projeto de Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado Piauí.
LEI 5.711/07 Lei em PDF Publicado em 18/12/2007 Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.
LEI Nº 5.711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (ATUALIZADA 11.09.2019) Lei em PDF Publicado em 18/12/2007 Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências.
DECRETO ESTADUAL Nº 9.105/94 Lei em PDF Publicado em 02/02/1994 Regulamenta o art. 56 da LCE nº 13/94 (ESPCPI), que dispõe sobre a gratificação por exercício de cargo em comissão.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF Publicado em 05/10/1989 A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31. Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
RESOLUÇÃO Nº 02/1987 Lei em PDF Publicado em 12/11/1987 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (atualizado em 19.01.2021)
REGIMENTO INTERNO (ATUALIZADO EM 07.03.2024) Lei em PDF Publicado em 12/11/1987 Regimento interno
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Lei em PDF Publicado em 15/12/1979 REVOGADA
LEI 3.716/79 (REDAÇÃO ORIGINÁRIA) Lei em PDF Publicado em 12/12/1979 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.