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Pesquisa de Legislação

PROVIMENTO Nº 41/2023 Lei em PDF Publicado em 08/01/2024 Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 388, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 27/12/2023 Dispõe sobre procedimentos de pagamento e parcelamento das custas judiciais por meio de cartão de crédito e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 8.240 Lei em PDF Publicado em 18/12/2023 Altera a Lei Estadual nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022, que altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do estado do Piauí e cria o nível “7A” para a carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 105/2023 Lei em PDF Publicado em 15/12/2023 Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as) e corretores(as) públicos(as) e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Lei em PDF Publicado em 15/12/2023 Dispõe sobre o plantão de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga as Resoluções de nº 08/2007, 11/2010, 06/2012, 11/2013, 25/2015 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 395, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 14/12/2023 Altera a Resolução TJPI nº 45, de 15 de dezembro de 2016, que disciplina a concessão de folgas pelo exercício do plantão judiciário de magistrados e servidores, para incluir os §§5º e 6º ao artigo 18.
RESOLUÇÃO Nº 392, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 11/12/2023 Disciplina o protocolamento de Agravo Interno no Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe do 2º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 393, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 11/12/2023 Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2023
RESOLUÇÃO Nº 394, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 11/12/2023 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 391, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 11/12/2023 Dispõe sobre as providências internas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para aplicação da Resolução nº 219, de 26/04/2016, do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à lotação paradigma
LEI Nº 8.228 Lei em PDF Publicado em 05/12/2023 Dispõe sobre normatização, designação e pagamento para a função dos auxiliares da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 390, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 27/11/2023 Altera a Resolução nº 86, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para os magistrados de 1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 389, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 27/11/2023 Altera a Resolução nº 124/2018 que dispõe sobre plantão de 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
PROVIMENTO Nº 31/2023 Lei em PDF Publicado em 22/11/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Plantão Judiciário de 2º Grau, nos casos de indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 104/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 20/11/2023 Regulamenta a utilização do Robô de Informações da Corregedoria - RIC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 103/2023 Lei em PDF Publicado em 14/11/2023 Regulamenta a presença e atribuições da Inteligência Artificial JULIA (JUstiça AuxiLiada por Inteligência Artificial), no âmbito do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 385, DE 16 DE OUTUBRODE 2023 Lei em PDF Publicado em 18/10/2023 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 386, DE 16 DE OUTUBRODE 2023 Lei em PDF Publicado em 18/10/2023 Regimento Interno do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 367, DE 3 DE JULHO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 18/10/2023 Regulamenta os procedimentos para consignações em folha de pagamento para Magistrados, Servidores e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 383, DE 16 DE OUTUBRODE 2023 Lei em PDF Publicado em 18/10/2023 Regulamenta a competência das Turmas Recursais nos recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
RESOLUÇÃO Nº 384, DE 16 DE OUTUBRODE 2023 Lei em PDF Publicado em 18/10/2023 Altera a Resolução nº 367, de 03 de julho de 2023, que regulamenta os procedimentos para consignações em folha de pagamento para magistrados(as), servidores(as) e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 387, DE 16 DE OUTUBRODE 2023 Lei em PDF Publicado em 18/10/2023 Altera a Resolução nº 04, de 19 de janeiro de 2011, que estabelece interstício para remoção de magistrados e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 102/2023 Lei em PDF Publicado em 11/10/2023 Institui a Prioridade na Tramitação Processual das Pessoas com Deficiência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.
PLANO DE GESTÃO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS DE TIC Lei em PDF Publicado em 03/10/2023 O plano de gestão de continuidade é um documento no qual ficam definidas as estratégias a serem adotadas a fim de que se mantenha o funcionamento das operações da instituição, caso ela venha a enfrentar intempéries causadas por atores internos ou externos à organização.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2111/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 26/09/2023 ALTERA os incisos III e IV do art. 1° da Portaria (Presidência) Nº 561/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de março de 2023 (4053969) que designou os membros para compor o Comitê Permanente de Promoção Efetiva da Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado do Piauí