Pesquisa de Legislação
PROVIMENTO 11/2013
Lei em PDF
Publicado em 23/01/2013
prover o cargo de Des. com acesso do juiz Ricardo Gentil Eulálio Dantas
PORTARIA 218/2013
Lei em PDF
Publicado em 23/01/2013
concede licença para acompanhamento de familiar
PORTARIA 208/2013
Lei em PDF
Publicado em 23/01/2013
designa juiz(a) Franco Morette Felício Azevêdo - respondência
PORTARIA 217/2013
Lei em PDF
Publicado em 23/01/2013
concede licença para acompanhamento de familiar
PORTARIA 219/2013
Lei em PDF
Publicado em 23/01/2013
torna sen efeito nomeação e nomea para cargo efetivo
PORTARIA 202/2013
Lei em PDF
Publicado em 22/01/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 201/2013
Lei em PDF
Publicado em 22/01/2013
nomea para cargo em comissão de coordenador geral de controle interno