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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 170/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias
PORTARIA 169/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 descredencia da função de conciliadora
PORTARIA 168/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias - respondência
PORTARIA 167/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 credencia na função de conciliador
PORTARIA 166/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias - respondência
PORTARIA 165/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 164/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 163/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 suspende distribuição de processos - JUIZADO NOVAUNESC
PORTARIA 162/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede adicional de qualificação
PORTARIA 161/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias
PORTARIA 154/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa juízes para atuarem junto à Justiça Itinerante
PORTARIA 152/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 151/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 150/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 credencia na função de conciliador
PORTARIA 149/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 148/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 147/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 146/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 145/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 144/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 143/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PROVIMENTO Nº 04/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Raimundo Nonato
PORTARIA 142/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 141/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PROVIMENTO Nº 05/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Esperantina