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Provimentos Provimentos da Presidência

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 94/2023 Lei em PDF Publicado em 22/09/2023 Regulamenta a destinação dos depósitos judiciais inativos recolhidos nos processos judiciais de natureza cível e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 101/2023 Lei em PDF Publicado em 22/09/2023 Altera o Provimento Conjunto TJPI Nº 84/2023.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 98/2023 Lei em PDF Publicado em 19/09/2023 Altera o Provimento Conjunto nº 87/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para incluir os §§ 5º e 6º ao artigo 2º.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 100/2023 Lei em PDF Publicado em 19/09/2023 Altera o § 2º, do art. 2º e o art. 5º, do Provimento Conjunto nº 68/2022, que passam a viger com a seguinte redação.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 97/2023 Lei em PDF Publicado em 18/09/2023 Altera o Provimento Conjunto nº 84/2023 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do artigo 8º.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 96/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 05/09/2023 Regulamenta o Sistema CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA JUSTIÇA (CERURBJus) no âmbito do Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 95/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em PDF Publicado em 01/09/2023 Acrescenta os artigos 4º-B, 4º-C e parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para autorizar a realização da movimentação de "Arquivamento Definitivo" nos processos e procedimentos que tramitavam perante o Conselho da Magistratura no sistema e-TJPI sem peças processuais digitalizadas, determinando o "Cancelamento da Distribuição" dos feitos ativos com status de "não distribuídos" no supracitado sistema, bem como dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 22/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/08/2023 Estabelece parâmetros básicos para elaboração de ementa jurisprudencial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
PROVIMENTO Nº 20/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/07/2023 Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO Nº 21/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 21/07/2023 Regulamenta a implantação do Programa de Desarquivamento Expresso - PDE no 2º grau.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 92/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 14/07/2023 Dispõe sobre o uso do sistema PJe pelas Serventias Extrajudiciais para procedimentos administrativos e recepção de comunicações processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 90/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 08/07/2023 Promove alteração no Provimento Conjunto Nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE
PROVIMENTO Nº 17/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 29/06/2023 Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 91/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 22/06/2023 Regulamenta o recebimento de cartas precatórias e de ordem no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 89/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 31/05/2023 Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências.