Legislações de TIC

PORTARIA Nº 863/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Lei em HTML Publicado em 12/03/2019
PROVIMENTO Nº 23, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 07/01/2019
POLÍTICA DE CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA DO CERTIFICADO DIGITAL DESTINADO A SERVIDORES E MAGISTRADOS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF Publicado em 04/10/2018 Regulamenta a concessão, utilização e guarda do certificado digital destinado aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2523/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 17/09/2018
PROVIMENTO Nº 25/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em HTML Publicado em 15/06/2018
AVISO DE INTIMAÇÃO Lei em HTML Publicado em 11/05/2018
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 02/04/2018
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 02/04/2018
PROVIMENTO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 28/03/2018
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2414/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 25/10/2017
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 18/10/2017
PORTARIA Nº 174, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 10/10/2017
PORTARIA Nº 163, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 26/09/2017
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 12/09/2017
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 35/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 19 DE JULHO DE 2017 Lei em HTML Publicado em 21/07/2017