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Termos

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 153/2021 Lei em PDF Publicado em 30/11/2021 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA (PROCESSO SEI 01407/2021)
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 152 Lei em PDF Publicado em 30/11/2021 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA (PROCESSO SEI 01407/2021 E 07323/2021)
TERMO DE COMPROMISSO DEPÓSITOS JUDICIAIS - TJPI, TCE E PI Lei em PDF Publicado em 16/09/2015 Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Piauí, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para fins de operacionalizar a transferência de parte dos depósitos judiciais e administrativos para pagamentos de Precatórios, custeio da Previdência Social e amortização da dívida com a União.