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PP Nº 0000247-23.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTARTIVO. IRRESIGNAÇÃO ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE JUIZ LEIGO REQUERIDO NO JUIZADO. COMPROVAÇÃO DE ASSIDUIDADE PELO LIVRO DE PONTO E EXTRATOS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. INFRAÇÃO FUNCIONAL DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. INTELIGÊNCIA DO §2º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

PEDIDO DE DISPENSA DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

• REQUERIMENTO 93761/2013

PEDIDO DE DISPENSA DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

• REQUERIMENTO 93716/2013

PP Nº 0000412-70.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO REFUTAM AFIRMAÇÕES DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 135 DO CNJ.

PP Nº 0000884-08.2012.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI Nº 9784/1999 POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO ´PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PP Nº 0000157-15.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI Nº 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO " A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

DECISÃO REFERENTE À IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N. 001/2013 CGJ

• IMPUGNAÇÃO DE DITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 001/2013 CGJ

  OBJETO: SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTO. I CONGRESSO DE DIREITO AGRÁRIO E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ

  IMPUGNANTE: CENTRO DE TREINAMENTO HUMANO LTDA - ME

  (CNPJ/MF n. 07.608.537/0001-88)

   

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO N. 0000344-91.2011.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA

   

  PROCEDIMENTO ADMNISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. EXCESSO DE PRAZO. DEMANDA JULGADA. PERDA DE FINALIDADE. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO (ART. 35, II, DA LOMAN). ARQUIVAMENTO (ART. 9º § 2º DA RESOLUÇÃO 135/2011 CNJ).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000643-97.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI N. 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000390-12.2013.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFÍCIO PREATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI N. 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000604-37.2012.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFÍCIO PREATÓRIO - EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI 9784/1999, POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000283-65.2013.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFÍCIO PREATÓRIO - EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI 9784/1999, POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000138-09.2013.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA/ NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI N. 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE", PARCIALIDADE, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS, ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 135 DO CNJ.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000285-35.2013.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA/ NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI N. 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000011-71.2013.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

   

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO REFUTAM AFIRMAÇÕES DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS § 2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 135 DO CNJ.