75º Encoge é encerrado pela ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha faz, neste momento, a palestra de encerramento do 75 º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), no Palácio da Justiça, em Belo Horizonte.

Entre outras observações, ela ressaltou que a indecisão é a pior das crises, pois enquanto não se decide o que fazer, o tempo passa e a crise piora: “Vivemos um novo tempo e é preciso adotar um novo parâmetro, um novo modo de agir, mas é importante definir de que crise estamos falando. Há no país uma crise política que não é minha, a crise do Judiciário é outra – a demora e, julgar, o deficit na prestação jurisdicional, comarcas vagas e cidadãos reclamando. Só o Supremo recebe 5 mil reclamações por semana, ainda assim é preciso nos perguntar em que momento o Poder Judiciário brasileiro vive?”, questionou a ministra.

A presidente do STF contou que no recente Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça da América Latina todos apresentaram suas crises e percebe-se que algumas são comuns. Ela ponderou que há crises crônicas que nunca são resolvidas. “Lembro-me da primeira palestra a que assisti como estudante da UFMG, o professor falava sobre crise e morosidade do Poder Judiciário e, quarenta anos depois, estamos ainda a falar do mesmo assunto. Isso porque, na verdade, não enfrentamos nossas crises” confessou a ministra.

Entre as soluções possíveis, a ministra Cármen Lúcia citou que, “neste novo tempo, podemos contar com as novas tecnologias para darmos respostas mais rápidas”. “Acabamos de lançar no Supremo um aplicativo que permite a qualquer cidadão, de qualquer lugar onde esteja, em seu iphone ou tablet, acessar nossos gabinetes e conferir os números de processos, o tempo em que estão em nosso poder”, adiantou.

Carta
Ao final do 75º Encoge, também foi publicada a Carta de Belo Horizonte, que traz enunciados referentes a todos os assuntos tratados durante o evento. Entre os principais pontos da Carta, destacam-se a proposta de que todas as Corregedorias adotem programas próprios de Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias, segundo o normativo e peculiaridades de cada Tribunal; a criação de um grupo de trabalho para o aprofundamento dos estudos relativos ao Operador Nacional de Registro (ONR) do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI), previsto na Medida Provisória 759/2016; incentivar a adoção do protesto extrajudicial de sentença para a satisfação rápida, eficaz e econômica de obrigações reconhecidas judicialmente; recomendar aos magistrados a importância do enfrentamento e diminuição dos impactos das demandas predatórias, a fim de assegurar o bom funcionamento do Poder Judiciário.