Corregedoria e Assessoria Militar do TJ-PI encaminham armas ao Exército para destruição

Em atenção à Resolução nº 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o depósito judicial de armas e munições e sua destinação, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí e a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí encaminham, periodicamente, armas ao Exército para destruição. Nesta terça-feira (4), o procedimento foi realizado no 25º Batalhão de Caçadores, localizado em Teresina, com a destruição de 967 armas.

A Resolução nº 134 do Conselho Nacional de Justiça determina que armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação, após a elaboração do respectivo laudo pericial, intimação das partes sobre seu resultado e eventual notificação do proprietário de boa-fé.

No Piauí, a destinação de armas, munições, bens e instrumentos de crimes apreendidos em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais é regulamentada pelo Provimento nº 41/2009. Segundo o Major João Carlos Miranda Castelo Branco, chefe da Assessoria Militar do TJ-PI, o Tribunal já encaminhou mais de 7 mil armas ao Exército para destruição.