Código: MAN-STIC-001 | Versão: 1.1.4 | Data de Emissão: 01/04/2020 |
Data | Versão | Versão do Sistema | Descrição | Autor |
27/03/2017 | 0.1 | 2.2.2 | Criação do documento | Eucassio Lima |
29/03/2017 | 0.8 | 2.2.2 | Complementação das informações | Patricia Muniz |
11/04/2017 | 1.0 | 2.2.2 | Finalização da 1ª versão | Eucassio Lima |
22/08/2017 | 1.0.1 | 2.2.2 | Adição do peticionamento de intermediárias no e-TJPI | Eucassio Lima |
04/05/2018 | 1.1 | 2.2.2 | Atualização das urls Adição do PJE 2º grau | Patricia Muniz |
17/01/2019 | 1.1.1 | 2.2.2 | Atualização da url do PJe 1G de homologação; Adição da url do PJe 2G de homologação. | Eucassio Lima |
19/12/2019 | 1.1.2 | 2.2.2 | Detalhamento do uso de procuradorias | Eucassio Lima |
31/03/2020 | 1.1.3 | 2.2.2 | Ajuste nos endereços dos serviços do PJe, após mudança na infraestrutura |
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Estabelecer os meios de acesso aos diversos serviços do MNI disponibilizados pelos Sistemas Judiciais no TJPI.
5.1 Sistemas
No Tribunal de Justiça do Piauí há três sistemas com a possibilidade de integração eletrônica por meio do MNI. São eles:
5.2 Operações disponíveis
O MNI está parcialmente implementado nos sistemas de acompanhamento processual do TJ-PI, conforme apresentado a seguir:
Operação / Sistema | e-TJPI | ThemisWeb | PJe 1g** | PJe 2g** |
consultarProcesso | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
entregarManifestacaoProcessual | ✔* | ✔* | ✔ | ✔ |
confirmarRecebimento |
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| ✔ | ✔ |
consultarAlteracao |
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| ✔ | ✔ |
consultarAvisosPendentes |
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| ✔ | ✔ |
consultarTeorComunicacao |
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| ✔ | ✔ |
*Somente para petições incidentais. Não é aceito peticionamento eletrônico inicial no ThemisWeb e ETJPI.
** A disponibilização e suporte às operações do MNI no PJe são realizados pelo próprio CNJ
5.3 Forma de autenticação
Advogados, defensores públicos, membros do ministério público, procuradores e demais representantes processuais, vinculados ou não a uma procuradoria, não necessitam requerer acesso para utilizar o MNI. Ressalta-se que em caso de procuradorias, não deve ser indicado o CNPJ da entidade, mas o CPF e senha de um representante processual vinculado à procuradoria.
Lembrando que o advogado tem acesso aos processos pelo próprio PJ-e e Portal do Advogado, e o acesso ao MNI é interessante somente para aqueles que desejam realizar acesso direto à base de dados do TJ-PI por meio de sistema próprio.
5.4 Permissão de acesso
Todos os processos públicos podem ser consultados através do MNI. Os processos que correm em segredo de justiça só poderão ser consultados quando o requisitante for um representante processual vinculado eletronicamente nos autos do processo.
Caso o representante processual, esteja cadastrado como em uma procuradoria, a procuradoria deverá estar vinculada à uma parte.
5.5 Endereços de homologação e produção
ThemisWeb:
Homologação: http://teste.tjpi.jus.br/themismni/servico-intercomunicacao-2.2.2?wsdl
Produção: http://www.tjpi.jus.br/themismni/servico-intercomunicacao-2.2.2?wsdl
e-TJPI:
Homologação: http://teste.tjpi.jus.br/e-tjpi_mni/servico-intercomunicacao-2.2.2/?wsdl
Produção: http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi_mni/servico-intercomunicacao-2.2.2/?wsdl
PJe:
Homologação 1º Grau: https://pje-tjpi.stg.cloud.cnj.jus.br/1g/intercomunicacao?wsdl
Homologação 2º Grau: https://pje-tjpi.stg.cloud.cnj.jus.br/2g/intercomunicacao?wsdl
Produção 1º grau: https://tjpi.pje.jus.br/1g/intercomunicacao?wsdl
Produção 2º grau: https://tjpi.pje.jus.br/2g/intercomunicacao?wsdl
O suporte aos serviços do MNI é prestado por meio da abertura de chamados pela Central de Serviços de TI (http://www.tjpi.jus.br/glpi/front/helpdesk.php), conforme Portaria TJPI n° 1140/2019.
Os dados constantes neste documento são os requisitos técnicos obrigatórios, estando sujeito a alterações por parte da administração.