| Documento | Descrição | |
| Provimento nº 17, de 28 de outubro de 2016 | Reestrutura a composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária, redefine suas atribuições e dá outras providências. |  |
| Ordem de Serviço Conjunta TJPI-CGJ / Governo do Estado do Piauí, de 06 de março de 2018 | Cria comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos relativos à regularização fundiária no Estados do Piauí. | |
| Provimento nº 69, de 12 de junho de 2018 | Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil. | |
| Portaria nº 38, de 16 de maio de 2018 | Institui o Conselho Consultivo do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí | |
| Portaria nº 39, de 16 de maio de 2018 | Institui a Câmera Técnica de Análise, Pesquisa e Inteligência Territorial. | |
| Relatório de Atividades / Plano de Ação para o período de janeiro a abril de 2018 | Descreve os trabalhos desenvolvidos pelo consultor Richard Martins Torsiano no período e anexa documentos elaborados para o Núcleo de Regularização Fundiária. |
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