Instituído através da Provimento 17 de 28 de outubro de 2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, o Núcleo de Regularização Fundiária tem por atribuição atuar nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí e no âmbito da atribuição dos Juízes Corregedores Permanentes.
Cabe também ao núcleo propor medidas concretas voltadas à mediação de conflitos fundiários bem como realizar vistorias e perícias em locais de conflitos, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar.
Ainda nas questões relacionadas à regularização fundiária, o núcleo deve atuar no estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis assim como elaborar projetos e fornecer apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária.