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Variável

Código: TBaixJudCrimNPL1

Descrição: Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau

Glossário: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º – Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.