Mapa Produtividade, Estadual de 2018
Processos da Serventia: Juizado Especial da Comarca de Parnaíba - Sede
Variável
Código: TBaixCCrim1
Descrição: Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais
Glossário: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Sistema | Processo | Abertura | Mês | Ano |
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PJe | 0800724-85.2018.8.18.0123 | 23/07/2018 12:08 | 12 | 2018 |
PJe | 0801580-49.2018.8.18.0123 | 24/10/2018 13:47 | 12 | 2018 |