Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017
Período:
Variável
Código: CnCCrim1
Descrição: Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais
Glossário: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período- base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Excluem-se, ainda, os processos infracionais. Indicadores relacionados: CnC1º.
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