Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017
Período:
Variável
Código: DecCrimTR
Descrição: Decisões Terminativas de processo criminal nas Turmas Recursais
Glossário: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual nas Turmas Recursais, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnO CrimTR – Casos Novos Originários nas Turmas Recursais Criminais e b) CnRCrimTR – Casos Novos Recursais nas Turmas Recursais Criminais. Indicadores relacionados: DecTR.
| Município | Valor | # |
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