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Variável

Código: CpCNCrimJE

Descrição: Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais

Glossário: Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados nos Juizados Especiais até o final do período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial, os embargos de terceiros e os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnC NCrimJE – Casos novos de conhecimento nos juizados especiais não-criminais. Indicadores relacionados: CpCJE.