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Mapa Produtividade, Estadual de 2017

Período:

Código: TBaixJudCrimNPLJE

Descrição: Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial

Glossário: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados no Juizado Especial no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPLJE – Execuções no Juizado Especial de penas não-privativas de liberdade.

Comarca/Serventia Valor #