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Mapa Produtividade, Estadual de 2017

Período:

Código: SentCHJE

Descrição: Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial

Glossário: Total de sentenças de conhecimento homologatórias de acordos, referentes a conflitos que já são objeto de processo em curso nos Juizados Especiais, no período-base (mês). Excluem-se as composições civis. Incluem-se as mesmas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnCCrimJE – Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal e b) CnCNCrimJE – Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal.

Magistrado Valor #