Resolve Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD

Institui a Política de Gestão Documental e de Memória no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Tribunal Pleno na 47ª sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no art. 5º, incisos XIV e XXXIII, garante o acesso à informação como direito fundamental, seja de interesse particular ou de interesse geral ou coletivo;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no art. 215, determina que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, assim como a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
CONSIDERANDO que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico, que devem ser preservados em conformidade com o art. 216, § 1º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que cabe à Administração pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem, nos termos do art. 216, § 2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.159/1991, que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados, determina ser dever do Poder Público promover a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, no seu art. 10, define como inalienáveis e imprescritíveis os documentos considerados de valor permanente;
CONSIDERANDO que o art. 20 da mencionada Lei nº 8.159/1991 define a competência e o dever inerente dos órgãos do Poder Judiciário Federal de proceder à gestão de documentos produzidos em razão do exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como de preservar os documentos, de modo a facultar aos interessados o seu acesso;

CONSIDERANDO que o art. 62 da Lei nº 9.605/1998 tipifica a destruição de arquivos como crime contra o patrimônio cultural;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.419/2006, sobre a geração, a tramitação, o acesso e a guarda de processos judiciais e documentos em meio eletrônico;
CONSIDERANDO que a Lei nº 12.527/2011 estabelece a obrigação de o Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.682/2012, que disciplina a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, com a alteração imposta pela Lei n. 13.874/2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.278/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a autenticidade, a integridade, a segurança, a preservação e o acesso em longo prazo dos documentos e processos em face das ameaças de degradação física e de rápida obsolescência tecnológica de hardware, software e formatos;
CONSIDERANDO a existência de modelos nacionais e internacionais para sistemas abertos de arquivamento de informações;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis – RDC-Arq nos órgãos do Poder Judiciário, em atendimento ao disposto nas normativas do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq e em normas internacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar as atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário e das informações de caráter histórico contidas nos acervos judiciais;
CONSIDERANDO a necessidade de criação as bases para promover a interoperabilidade entre os órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da Recomendação CNJ nº 37/2011 (alterada pela Recomendação n. 46, de 17 de
dezembro de 2013), que dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que instituiu diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.


NomeCargo\Função
I – o MM. Rodrigo Tolentino Juiz Auxiliar
II – a Bela. Kelly Carvalho da Silva LopesCoordenadora do Núcleo de Memória Judicial (NMJ)
III – o Bel. Jankel Janson da Costascom formação em Filosofia, Administração e Direito
IV – o Bel. Leandro Santana Pereirada Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC)
V – o B.A José Steifel de Araújo Silvacom formação em História
VI – Bel. Willame Carvalho e Silvacom formação em Direito

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD:

NomeCargo\função
João Gabriel Furtado BaptistaJuiz de Direito
José Vidal de Freitas FilhoJuiz de Direito (Coordenador)
Clarindo José Lopes MachadoAnalista – OJ/Direito
Willame Carvalho e SilvaAnalista/Letras e Direito
Ébano de Noronha França PessoaAnalista/Tecnologia da Informação
Camila Patrício VenturaAnalista/Arquivologia
Germana Leal de SousaAssessora/História e Direito
Rafael Dantas NeryAnalista/ANPUH e Direito
Joaquim Campelo FilhoAnalista/Literatura e Direito
Francisco das Chagas Mendes MenesesAnalista/Direito
Jankel Jason da CostaAnalista/Administração, Direito e Filosofia
Vanessa da Silva MendonçaAssessor/Jornalismo e Relações Públicas
Julyanna Maria Campos RodriguesChefe do arquivo judicial da Corregedoria Geral da Justiça

Data-HoraResumo-LocalMateriais
23/02/2023 às 09:00hSala dos Retratos TJPI HistóricoATA
Data-HoraResumo-LocalMateriais
06/05/2022 às 11:00h Google MeetATA
Atos NormativoResumo
Portaria (Presidência) Nº 1123/2023 de 29 de maio de 2023Resolve Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD.
Portaria (Presidência) Nº 1984/2022 de 06 de setembro de 2022Resolve Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 2º da Portaria (Presidência) Nº 415/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 05 de fevereiro de 2021, que designou os
membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, passando a ter a seguinte redação:
II – José Vidal de Freitas Filho (Juiz de Direito), que coordenará;
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário
RESOLUÇÃO Nº 288/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022Institui a Política de Gestão Documental e de Memória no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultura.
Portaria (Presidência) No 697/2022 de 29 de março de 2022.Art. 1o Alterar o inciso II do artigo 2o da Portaria (Presidência) No 415/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 05 de fevereiro de 2021, que designou os membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, passando a ter a seguinte redação:
II – Manfredo Braga Filho (Juiz de Direito), que coordenará; Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Portaria Nº 415/2021 de 05 de fevereiro de 2021Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a finalidade de:
I – propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade
competente;
II – orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
Portaria No 239/2020 de 27 de janeiro de 2020Resolvem Art. 1o CRIAR o Programa Gestão Documental, Memória e História do Poder Judiciário do Estado do Piauí – PRODOC-TJPI.
Resolução No 197/2020 de dezembro 2020Dispõe sobre a criação e implantação do Museu do Judiciário Piauiense, e dá outras providências.

Inteiro Teor dos Editais de Ciência de Eliminação


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - AVALIACAODOCUMENTAL 
Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 
Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Edital de Ciência de Eliminação Nº 1/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, designado pela Portaria nº 1123/2023, de 29/05/2023, publicada no Diário da Justiça nº 9600, publicado em 30 de maio de 2023, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – AVALIACAODOCUMENTAL, por intermédio da Lista 55 (4513476) eliminará os documentos relativos PROCESSOS JUDICIAIS, do período de 2009 a 2016, da Coordenadoria Cível, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Nº 02/2023, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

RODRIGO TOLENTINO

Juiz de Direito – Presidente da CPAD -TJPI


Lista Nº 55/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ÁREA FIM
ÓRGÃO / SETOR
TJPI/ COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPAD
UNIDADES
COORDENADORIA CÍVEL
CÓDIGOASSUNTO SÉRIESÉRIE DOCUMENTALTIPOLOGIAPROCEDÊNCIADATAS LIMITESUNIDADE DE ARQUIVAMENTO
QUANT.ESPECIFICAÇÃO
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2009-201601 CXAgravo de Instrumento nº 2009.0001.000257-7
Origem: 2ª Vara Cível de Teresina / Proc. Nº 0022926-87.2008.8.18.0140
Agravante: HSBC-BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO
Advogado: Andre Antonio Martins Brasil (CE018251)
Agravado: Francivaldo Delmiro Cavalcante
Advogado: Adriano Lima Pinheiro (PI003773)
Data da Baixa: 24/10/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2009 – 201601 CXAgravo de Instrumento nº 2011.0001.001967-5
Origem: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / Proc. Nº 0021529-22.2010.8.18.0140
Agravante: ITASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado: ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (SC011217)
Agravado: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA
Data da Baixa: 08/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2009 – 201601 CXAgravo de Instrumento nº 2009.0001.004516-3
Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / Proc. Nº 0012276-44.2009.8.18.0140
Agravante: Evandro Jose Barbosa Melo
Advogado: DAVID PORTELA LOPES (PI006309)
Agravado: DIRETOR DO COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE SALES – DIOCESANO
Data da Baixa: 08/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2009-201601 CXAgravo de Instrumento nº 2010.0001.001799-6
Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / Proc. Nº 0026863-71.2009.8.18.0140
Agravante: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
Advogado: CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA (PI006192)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Advogado: Cid Carlos Goncalves Coelho (PI002844)
Data da Baixa: 03/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2009-201601 CXAgravo de Instrumento nº 2010.0001.005692-8
Origem: Vara Única de Uruçuí / Proc. Nº0000338-13.2010.8.18.0077
Agravante: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Advogado: Alzimidio Pires de Araujo (PI004140)
Agravado: NILVANNE SILVA DE ALMEIDA
Advogado: Rosangela Bernadete Steffen Werner (PI004242B)
Data da Baixa: 04/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2009-2016Agravo de Instrumento nº 2009.0001.003844-4
Origem: Vara Única de Cristino Castro / Proc. Nº 0000101-06.2009.8.18.0047
Agravante: MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO – PI
Advogado: Adriana Nogueira Lima (PI002877)
Agravado: CARMEN LÚCIA FRANCO DE ARAÚJO
Advogado: ROBERTO PIRES DOS SANTOS (PI005306)
Data da Baixa: 04/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2009-2016Agravo de Instrumento nº 2010.0001.000301-8
Origem: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / Proc. Nº 0009575-18.2006.8.18.0140
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINAPI
Advogado: Mamede Rodrigues de Sousa Junior (PI003553)
Agravado: INDUSTRIAS DUREINO S/A
Advogado: Danilo e Silva de Almendra Freitas (PI003552)
Data da Baixa: 04/11/2011
TOTAL2009-2016

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJPI DE 19/07/2023, EDIÇÃO Nº 9635, PGS. 5-7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/07/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - AVALIACAODOCUMENTAL 
Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 
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Edital de Ciência de Eliminação Nº 2/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, designado pela Portaria nº 1123/2023, de 29/05/2023, publicada no Diário da Justiça nº 9600, publicado em 30 de maio de 2023, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – AVALIACAODOCUMENTAL, por intermédio da Lista 53 (4507982) eliminará os documentos relativos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, do período de 2004 a 2015, do Departamento de Licitação, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Nº 1/2023, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

RODRIGO TOLENTINO

Juiz de Direito – Presidente da CPAD -TJPI


Lista Nº 53/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ÁREA MEIOÓRGÃO/SETOR:
PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL
ÓRGÃO / SETOR
TJPI/ COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPADLISTAGEM Nº 1/2023
UNIDADES
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGOASSUNTO
SÉRIE
DATAS
LIMITES
UNIDADE DE ARQUIVAMENTOOBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA
QUANT.ESPECIFICAÇÃO
0-3-0-2a – Licitação (geral)2004-201501 CXCONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004
Processo nº 007/04
Objeto: Renovação Contrato de Locação de prédio para o Fórum de Batalha
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2004-201501 CXCONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004
Processo nº 020/04
Protocolo 5367
Objeto: Prorrogação por 2 meses de Contrato de Locação (provisório) do prédio para o Cartório único de Santa Cruz do Piauí
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2004-201501 CXCONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004 Processo nº 107/03
Protocolo 3683
Objeto: Renovação Contrato de Locação do Prédio para o Fórum de Domingos Mourão
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2004-201501 CXCONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004
Processo nº 11/02
Objeto: Renovação Contrato de Locação do Prédio para o Cartório Único de Redenção do Gurguéia
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2004-201501 CXCONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004
Processo nº 28/02
Objeto: Renovação Contrato de Locação do Prédio para o Cartório Único de Ísaias Coelho
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
TOTAL2004- 2015

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJPI DE 19/07/2023, EDIÇÃO Nº 9635, PGS. 7-8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/07/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - AVALIACAODOCUMENTAL 
Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 
Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Edital de Ciência de Eliminação Nº 3/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, designado pela Portaria nº 1123/2023, de 29/05/2023, publicada no Diário da Justiça nº 9600, publicado em 30 de maio de 2023, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – AVALIACAODOCUMENTAL, por intermédio da Lista 57 (4534478) eliminará os documentos relativos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, do período de 2006 a 2017, do Departamento de Licitação, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Nº 4/2023, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

RODRIGO TOLENTINO

Juiz de Direito – Presidente da CPAD -TJPI


Lista Nº 57/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ÁREA MEIOÓRGÃO/SETOR:
PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL
ÓRGÃO / SETOR
TJPI/ COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPADLISTAGEM Nº 4/2023
UNIDADES
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGOASSUNTO
SÉRIE
DATAS
LIMITES
UNIDADE DE ARQUIVAMENTOOBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA
QUANT.ESPECIFICAÇÃO
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX1- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 091/2006
Protocolo: 15399
Objeto: Padronização de Formulários do PRODAJUS
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX2- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 135/2006
Objeto:Convite 13/06. Renovação seguro veículos
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX3- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 18524/2006
Protocolo: 18524
Objeto: Informações acerca dos encargos sociais das empresas prestadoras de serviços gerais auxiliares . Ref. Processo 6037/06
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX4- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 555/2006
Objeto:Serviço de limpeza, conservação e pintura das paredes e portas no Gabinete de Desembargador. – Serviço de manutenção
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX5- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 581/2006
Protocolo: 9176
Objeto: Solicitação. Aditivo ao Pregão nº 26/05 para aquisição de aparelhos de ar condicionado Splits.
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX6- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 595/2006
Protocolo: 9460
Objeto: Solicitação. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2005 – Correios
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
TOTAL2006-2017

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJPI DE 26/07/2023, EDIÇÃO Nº 9640 , PG.6 , DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/07/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - AVALIACAODOCUMENTAL 
Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 
Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Edital de Ciência de Eliminação Nº 4/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, designado pela Portaria nº 1123/2023, de 29/05/2023, publicada no Diário da Justiça nº 9600, publicado em 30 de maio de 2023, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – AVALIACAODOCUMENTAL, por intermédio da Lista 56 (4534055) eliminará os documentos relativos PROCESSOS JUDICIAIS, do período de 2012 a 2022, da Coordenadoria Cível, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Nº 3/2023, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

RODRIGO TOLENTINO

Juiz de Direito – Presidente da CPAD -TJPI


Lista Nº 56/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ÁREA FIM
ÓRGÃO / SETOR
TJPI/ COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPAD
UNIDADES
COORDENADORIA CÍVEL
CÓDIGOASSUNTO SÉRIESÉRIE DOCUMENTALTIPOLOGIAPROCEDÊNCIADATAS LIMITESUNIDADE DE ARQUIVAMENTO
QUANT.ESPECIFICAÇÃO
0120CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2012-202201 CX1- Mandado de Segurança Cível nº 06.003378-9
Origem:  de Teresina / Proc. Nº 002006
Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Impetrante: Antonio Soares de Freitas
Advogado: Astrogildo Mendes Assuncao Filho (PI003525)
Data da Baixa: 07/11/2012
0120CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2012-202201 CX2- Mandado de Segurança Cível nº 2009.0001.002007-5
Origem:  de Tribunal de Justiça do Piauí / Proc. Nº 200900010010331
Impetrante: HOTEL RIO POTY S.A.
Advogado: JOSÉ AUGUSTO NUNES NETO (PI004994)
Impetrado: PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAS CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS DO TJ/PI
Data da Baixa: 26/11/2012
0120CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2012-202201 CX3- Mandado de Segurança Cível nº 2009.0001.002440-8
Impetrante: RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO
Advogado: LEONARDO RODRIGUES BATISTA DE CARVALHO (PI006634)
Impetrado: SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Data da Baixa: 29/11/2012
0120CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2012-202201 CX4- Mandado de Segurança Cível nº 2008.0001.000431-4
Impetrante: SPLICE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Advogado: Alessandro Lima Amaral (SP137642)
Impetrado: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO-CEL-SEAD
Data da Baixa: 07/12/2012
0120CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2012-202201 CX5- Mandado de Segurança Cível nº 05.000816-1
Origem:  de Teresina / Proc. Nº 00/2005
Litisconsorte Passiv: ESTADO DO PIAUÍ
Advogado: Cid Carlos Goncalves Coelho (PI002844)
Impetrado: Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Impetrante: Antonio Rodrigues de Magalhaes
Advogado: Pericles Rodrigues Saboia (PI000238A)
Data da Baixa: 21/11/2012
0120CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2012-202201 CX6- Mandado de Segurança Cível nº 06.000511-4
Origem: de Teresina / Proc. Nº 00/2006
Impetrado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Transito-DETRAN-PI
Advogado: Cid Carlos Goncalves Coelho (PI002844)
Impetrante: Locavel Locadora de Veiculos Ltda.
Advogado: Josino Ribeiro Neto (PI000748)
Data da Baixa: 29/11/2012
TOTAL2012-2022

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJPI DE 26/07/2023, EDIÇÃO Nº 9640 , PG. 7 , DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/07/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - AVALIACAODOCUMENTAL 
Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 
Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Edital de Ciência de Eliminação Nº 5/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, designado pela Portaria nº 1123/2023, de 29/05/2023, publicada no Diário da Justiça nº 9600, publicado em 30 de maio de 2023, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – AVALIACAODOCUMENTAL, por intermédio da Lista 58 (4545563) eliminará os documentos relativos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, do período de 2006 a 2017, do Departamento de Licitação, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Nº 5/2023, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

RODRIGO TOLENTINO

Juiz de Direito – Presidente da CPAD -TJPI


Lista Nº 58/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ÁREA MEIOÓRGÃO/SETOR:
PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL
ÓRGÃO / SETOR
TJPI/ COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPADLISTAGEM Nº 5/2023
UNIDADES
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGOASSUNTO
SÉRIE
DATAS
LIMITES
UNIDADE DE ARQUIVAMENTOOBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA
QUANT.ESPECIFICAÇÃO
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX1- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 694/2006
Objeto: Serviço de reforma Gabinete de Desembargador. – Serviço de manutenção
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX2- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 816/2006
Protocolo: 13437
Objeto: Solicitação. Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2006 – para apor grades nas janelas e portas de entrada do prédio da Comarca de Barras-PI
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX3- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 845/2006
Protocolo: 16461
Objeto: Solicitação. 2º Termo Aditivo para prorrogação do Contrato nº 09/2006 – Ref. Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipe de refrigeração
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX4- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 846/2006
Protocolo: 16627
Objeto: Solicitação. Renovação de Contrato com o Jornal Diário do Povo.
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX5- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 849/2006
Protocolo: 15238
Objeto: Solicitação. Aditivo ao Contrato nº 43/2005 para aquisição e assentamento de grade de fechamento com portão para o Fórum da Comarca de União-PI. 
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX6- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 850/2006
Protocolo: 10567
Objeto: Solicitação. 1º Termo Aditivo para prorrogação do Contrato nº 31/2006 – Ref. Serviços de remoção e reposição de telhas, restauração de pinturas do prédio Fórum da Comarca de Água Branca-PI. 
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
0-3-0-2a – Licitação (geral)2006-201701 CX7- CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 2006
Processo nº 919/2006
Protocolo: 16934
Objeto: Renovação. de Contrato nº 40/2005 – ref. Locação com manutenção preventiva e corretiva de uma Central Telefônica Digital. 
Com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda 5 anos na Fase corrente e 5 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
TOTAL2006-2017

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJPI DE 28/07/2023, EDIÇÃO Nº9642 , PG.3 , DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/07/2023


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL - AVALIACAODOCUMENTAL 
Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 
Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Edital de Ciência de Eliminação Nº 6/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, designado pela Portaria nº 1123/2023, de 29/05/2023, publicada no Diário da Justiça nº 9600, publicado em 30 de maio de 2023, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – AVALIACAODOCUMENTAL, por intermédio da Lista 59 (4545866) eliminará os documentos relativos PROCESSOS JUDICIAIS, do período de 2011 a 2016, da Coordenadoria Cível, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Nº 6/2023, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

RODRIGO TOLENTINO

Juiz de Direito – Presidente da CPAD -TJPI


Lista Nº 59/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/AVALIACAODOCUMENTAL

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ÁREA FIM
ÓRGÃO / SETOR
TJPI/ COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPAD
UNIDADES
COORDENADORIA CÍVEL
CÓDIGOASSUNTO SÉRIESÉRIE DOCUMENTALTIPOLOGIAPROCEDÊNCIADATAS LIMITESUNIDADE DE ARQUIVAMENTO
QUANT.ESPECIFICAÇÃO
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2011-201601 CX1- Agravo de Instrumento nº 2011.0001.001698-4
Origem: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / Proc. Nº 0016432-75.2009.8.18.0140
Agravante: Maria Patrocinio e Fatima Aquino de Carvalho
Advogado: CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA (PI006192)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Advogado: Cid Carlos Goncalves Coelho (PI002844)
Data da Baixa: 04/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2010- 201601 CX2- Agravo de Instrumento nº 2010.0001.001760-1
Origem: 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina / Proc. Nº 0000357-27.2010.8.18.0139
Agravante: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado: KASSIO NUNES MARQUES (PI002740)
Agravado: ANDREANE DE LIMA SOUSA (GENITORA)
Advogado: DANIELA NEVES BONA (PI003859)
Data da Baixa: 04/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2011- 201601 CX3- Agravo de Instrumento nº 2011.0001.004422-0
Origem: 4ª Vara Cível de Teresina / Proc. Nº 0019226-06.2008.8.18.0140
Agravante: MARIA ADELAIDE MOURA DE CARVALHO
Advogado: Edilberto de Carvalho Gomes (PI002554)
Agravado: BANCO FINASA S/A
Advogado: Adriana de Fátima Basile Murani Reis (SP125731)
Data da Baixa: 08/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2010-201601 CX4- Agravo de Instrumento nº 2010.0001.001573-2
Origem: 1ª Vara de Oeiras  / Proc. Nº 0000971-05.2009.8.18.0030
Agravante: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Advogado: ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA (PI000274B)
Agravado: CLEUDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado: FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
Data da Baixa: 04/11/2011
1000CÍVELÁrea-Fim/CívelRegimental. Recurso. Civil e Processo Civil. Ação Civil e dentre outrasCoordenadoria Cível2010-201601 CX5-Agravo de Instrumento nº 2010.0001.003174-9
Origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina / Proc. Nº 0014709-84.2010.8.18.0140
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI
Advogado: ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (PI002163)
Agravado: FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA
Advogado: Marcio Venicius Silva Melo (PI002687)
Data da Baixa: 04/11/2011
TOTAL2010-2016

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJPI DE 28/07/2023, EDIÇÃO Nº9642 , PG.3 , DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/07/2023