Resolve Instituir Grupo de Trabalho visando a implantação das audiências de custódias de forma presencial e por meio de videoconferência.
Atos Normativos | Resumo |
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PROVIMENTO Nº 86, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 | PROVIMENTO Nº 86, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 Disciplina a retomada das audiências de custódia, a serem realizadas, preferencialmente, por videoconferência, em todas as Comarcas do Estado do Piauí. |
Portaria (Presidência) Nº 1794/2021 PJPI/TJPI/SECPRE | RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o inciso V e dar nova redação ao art. 2º, da Portaria (Presidência) Nº 1745/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 09 de julho de 2021, que passa a viger da seguinte forma: “Art. 2º Indicar os seguintes membros para sua composição: |
Portaria (Presidência) No 1745/2021 de 09 de julho de 2021 | Instituir Grupo de Trabalho visando a implantação das audiências de custódias de forma presencial e por meio de videoconferência. |