WEBNÁRIOS CNJ 2024
NORMATIVOS
FLUXOGRAMA PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE ANO 2024 – COM OS REQUISITOS
PAINÉIS
FICHAS AVALIATIVAS
RELATÓRIO
| Ato Normativo Próprio | Resumo/Ementa |
|---|---|
| Portaria (Presidência) Nº 851/2023 de 13 de abril de 2023 | Resolve Art. 1º Definir as unidades gestoras dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, na forma do Anexo Único |
| Portaria (Presidência) Nº 320/2023 de 31 de janeiro de 2023 | Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para recomposição da Comissão Gestora do Prêmio CNJ de Qualidade do Poder Judiciário do Estado do Piauí. |
| Portaria (Presidência) Nº 1600 , de 23 de junho de 2021 | RESOLVE: Art. 1º Definir as unidades gestoras dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, na forma do Anexo Único |
| Portaria (Presidência) Nº 1299/2022 de 07 de junho de 2022 | UNIDADES GESTORAS DOS REQUISITOS PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE 2022 (PORTARIA CNJ /2022) |
| Portaria (Presidência) Nº 145/2022 de 19 de janeiro de 2022 | Resolve Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria (Presidência) Nº 979/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 19 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Gestora do Prêmio CNJ de Qualidade, que passará a ser composta pelos seguintes membros: |
| Portaria (Presidência) Nº 979/2021 de 19 de abril de 2021 | Institui a Comissão Gestora do Prêmio CNJ de Qualidade, composta pelos seguintes membros |
| Ato Normativo Outros | Resumo/Ementa |
| PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 82, DE 31 DE MARÇO DE 2023. | Texto compilado a partir da redação dada pela Portaria n. 138/2023. |
| PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 82 DE 31 DE MARÇO DE 2023. | Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023. |
| Portaria -CNJ nº 135/2021 de 06 de maio de 2021 | Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade ano 2021. |
| ART. 9º – GOVERNANÇA | RESOLUÇÃO CNJ | O QUE TRATA |
|---|---|---|
| I | –Resolução CNJ nº 219/2016 e –Resolução CNJ nº 195/2014. | -Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências -Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. |
| II | –Resolução CNJ nº 221/2016 e –Portaria CNJ nº 114/2016. | -Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. -Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221,de 10 de maio de 2016. |
| III | Resolução CNJ nº 400/2021 | Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. |
| IV | -Resolução CNJ nº 238/2016 –Resolução CNJ nº 388/2021 -Recomendação CNJ nº 146/2023. | -Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública. -Dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução CNJ no 238/2016, e dá outras providências. -Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro. |
| V | Resolução CNJ nº 225/2016. | Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências |
| VI | Resolução CNJ nº 351/2020. | Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. |
| VII | Resolução CNJ nº 324/2020. | Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. |
| VIII | Resolução CNJ nº 225/2016. | Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
| IX | –Resolução CNJ nº 96/2009 –Resolução CNJ nº 214/2015 | -Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providências. -Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais |
| X | Resolução CNJ nº 47/2007 | -Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal |
| XI | Resolução CNJ nº 77/2009 | Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei. |
| XII | Resolução CNJ nº 255/2018. | Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. |
| XIII | Resolução CNJ nº 253/2018. | Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. |
| XIV | Resolução CNJ nº 401/2021 | Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. |
| XV | Resolução CNJ nº 395/2021 | Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. |
| XVI | Resolução CNJ nº 350/2020. | Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências. |
| XVII | –Resolução CNJ nº 492/2023 –Resolução CNJ nº 159/2012 –Recomendação CNJ nº 79/2020 –Recomendação CNJ nº 33/2010 | -Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. -Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. -Dispõe sobre a capacitação de magistradas e magistrados para atuar em Varas ou Juizados que detenham competência para aplicar a Lei no 11.340/2006. -Recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento Especial. |
| XVIII | Recomendação CNJ nº 124/2022. | Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar. |
| XIX | Resolução CNJ nº 254/2018 e Resolução CNJ nº 299/2019 | Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências. Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n 13.431, de 4 de abril de 2017. |
| XX | Resolução CNJ nº 497/2023 | Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação”, estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade. |
| XXI | Resolução CNJ nº 526/2023. | Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. |
| XXII | Recomendação CNJ nº102/2021. | Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras. |
| XXV | Resolução CNJ nº 470/2022 e Provimento CNJ nº 36/2014. | Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude. |
| ART. 11º – TRANSPARÊNCIA | RESOLUÇÃO CNJ | O QUE TRATA |
|---|---|---|
| I | Resolução CNJ nº 215/2015. | Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
| ART. 12º – DADOS E TECNOLOGIA | RESOLUÇÃO CNJ | O QUE TRATA |
|---|---|---|
| I | Resolução CNJ nº 331/2020. | Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. |
| III | Resolução CNJ nº 331/2020. | Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. |
| V | Resolução CNJ nº 370/2021. | Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). |
| VI | -Resolução CNJ nº 385/2021 e –Resolução CNJ nº 398/2021. | -Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências. -Dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ no 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais. |
| VII | Resolução CNJ nº 372/2021. | Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.” |
| VIII | Resolução CNJ nº 335/2020. | Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. |
| IX | Resolução CNJ nº 446/2022. | Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências. |
| X | Resolução CNJ nº 508/2023. | Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
| XI | –Resolução CNJ nº 417/2021 e –Resolução CNJ nº 251/2018. | -Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências. -Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências. |