DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da Decisão do Conselho Nacional de Justiça - SEI nº 24.0.000034659-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COM COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO FISCAL

Assunto: Ciência do Ofício-Circular nº 12/GP/2024 do Conselho Nacional de Justiça – SEI nº 24.0.000033352-9

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

• Designados para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento
• Ocupantes de funções de confiança
• Ocupantes de cargo em comissão

DIRIGIDO A TODAS AS VARAS DE FAMÍLIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Visitas técnicas e Perícias biopsicossociais de cidades contíguas - SEI Nº 24.0.000027161-2

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da decisão - SEI Nº 24.0.000027235-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COM COMPETÊNCIA CRIMINAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: Processos para inclusão na pauta “ Maio Laranja” – SEI nº 24.0.000012270-6

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto:  Audiências - Expedição de Mandados Judiciais em datas de Feriados/Pontos Facultativos  - SEI Nº 24.0.000016837-4

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da alteração do Código de Normas da CGJPI - SEI nº 24.0.000010586-0

DIRIGIDO ÀS UNIDADES UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE PICOS E PARNAÍBA

Assunto: Prêmio CNJ de Qualidade 2024 - Art. 9º, XI da Portaria CNJ n. 353 de 4 de dezembro de 2023 - Realização de Inspeções nos Estabelecimentos e nas entidades/nos programas de cumprimento de medida socioeducativa - Inclusão e cadastramento de unidades no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade - CNIUPS - SEI Nº 24.0.000001948-4

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto:  Audiências/Expedição de Mandados Judiciais   - SEI Nº 24.0.000018792-1

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Migração para o Processo Judicial Eletrônico – PJe - Desativação do Sistema Themis Web - Provimento Conjunto Nº 68/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE - SEI Nº 24.0.000019500-2

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto:  Audiências que demandem a ordem de condução coercitiva  - SEI Nº 24.0.000018792-1

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da alteração do Código de Normas da CGJPI - SEI nº 23.0.000044717-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Encaminhamento do Provimento nº 160/2024 - SEI nº 23.0.000141776-2

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Prêmio CNJ de Qualidade 2024 - Art. 10, XV, da Portaria CNJ n. 353 de 4 de dezembro de 2023 - Julgar os incidentes de progressão de regime vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) - Lei nº 7.210/1984 e Resolução CNJ nº 280/2019 -  SEI Nº 24.0.000001502-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da publicação do Provimento nº 159, de 07 de fevereiro de 2024 da Corregedoria Geral da Justiça - SEI Nº 24.0.000011077-5

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Curso "Introdutório em Depoimento Especial e o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)​​​" - SEI nº 24.0.000014729-6

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Prêmio CNJ de Qualidade 2024 - Art. 9º, X da Portaria CNJ n. 353 de 4 de dezembro de 2023 - Realização de Inspeções nos Estabelecimentos Penais -  SEI Nº 24.0.000002104-7

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COM COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO PENAL

Assunto: Curso "Aspectos Práticos do Uso do SEEU pelas Unidades Judiciárias” - SEI nº 24.0.000007165-6

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da Publicação da Resolução nº 398, de 22 de janeiro de 2024 – SEI Nº 23.0.000144748-3

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da Publicação da Resolução nº 395, de 14 de dezembro de 2023 – SEI Nº 20.0.000086650-5

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Convite para as Solenidades de Implantação da Patrulha Maria da Penha - SEI nº 23.0.000144428-0

Assunto: Ciência da Resolução nº 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça - SEI Nº 23.0.000139797-4

Assunto: Ciência dos endereços para recebimento de Mandados de Internação/Cumprimento de Liminares - SEI Nº 23.0.000059363-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: CALENDÁRIO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 - JUSTIÇA ITINERANTE – SEI Nº 23.0.000133550-2

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Solicitação de inclusão de transcrições de audiências no Sistema PJe - SEI Nº 23.0.000128340-5

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: 2º Café com Corregedoria - Identificação de processos em fase de execução/cumprimento de sentença- SEI Nº 23.0.000134553-2

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência do Memorando Nº 4580/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/NAPCGJ - SEI nº 23.0.000131476-9

DIRIGIDO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Assunto: Solicitação de dados para o Relatório Anual de Atividades

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

A Suas Excelências, Magistradas e Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Assunto: atribuições do RIC - Robô de Informações da Corregedoria e desnecessidade de solicitação da expedição de certidão de óbito pelo Cartório de Registro Civil.

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da Decisão Nº 16347/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR - SEI Nº 23.0.000083041-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Prioridade no julgamento dos pedidos de homologação de acordo em processos que tratam de matéria de família ou de sucessões - SEI nº 23.0.000120833-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto:  Implementação do filtro de prioridade no DataCor para processos urgentes e prioritários - SEI nº 23.0.000119878-5

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Prioridade no julgamento de processos ajuizados em face da empresa SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - SEI nº 23.0.000107282-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E E ÀS UNIDADES VINCULADAS AO ÓRGÃO CORRECIONAL

Assunto: Pedido de Implantação/Renovação de Regime de Teletrabalho utilizando os Modelos criados no SEI denominados "Padrão de Teletrabalho Ordinário" e "Anexo Declaração Padrão de Teletrabalho" -  SEI nº 23.0.000125565-7

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COM COMPETÊNCIA PARA A FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, PARA CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

DIRIGIDO ÀS EQUIPES TÉCNICAS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PSICOSSOCIAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Resposta de Questionário - GT Escuta Especializada Crianças - Preenchimento do Formulário -  SEI Nº 23.0.000120705-9

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da publicação da Portaria Nº 5338/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1, de 09 de outubro de 2023 - SEI Nº 23.0.000120033-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da Decisão Nº 10856/2023 - PJPI/CGJ/GABCOREXTRA - SEI nº 23.0.000081807-0

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da publicação do Provimento Conjunto Nº 94/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE - SEI Nº 22.0.000067605-9

DIRIGIDO AOS TITULARES DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA-PI 

Assunto:  Nomeação de Perito cadastrado junto ao Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos - CPTEC,  no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí - SEI Nº 23.0.000108063-6

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Obrigatoriedade do uso do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE para o envio de atos processuais aos Cartórios do Estado do Piauí - SEI Nº 23.0.000104658-6

DIRIGIDO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ ABAIXO RELACIONADAS:

Vara Única da Comarca de Luzilândia

Vara Única da Comarca de Simões

Vara Única da Comarca de Gilbués

Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

1ª Cadeira da Turma Recursal da Comarca de Teresina

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Centro 2

Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Sudeste

Assunto: Cumprimento da Decisão (Id. 4721196) do Corregedor Nacional de Justiça - Processo SEI nº 23.0.000109513-7

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Convite para o Curso Introdução ao Direito Digital - SEI nº 23.0.000106336-7

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da Decisão exarada nos autos do Processo nº 0001560-14.2023.2.00.0804 - Pedido de Providências - NUMOPEDE - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - SEI nº 23.0.000105566-6

DIRIGIDO A TODAS AS CENTRAIS DE MANDADOS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência das informações - Referente aos autos do Processo SEI nº 23.0.000019683-5

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Processos com pendências de averiguação de cálculos judiciais - SEI Nº 23.0.000084339-3

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COM COMPETÊNCIA PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE

Assunto: Adoção Internacional - Ciência da Ata da 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para adoção internacional de crianças e adolescentes - CACB -  SEI nº 23.0.000095508-6

DIRIGIDO A TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: Ciência da DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR N.º 299/2023 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás - Processo SEI nº 23.0.000101798-5

Assunto: Ciência da Decisão Nº 10782/2023 – PJPI/CGJ/GABCOREXTRA

Referente aos autos do Processo SEI nº 23.0.000077246-1