Orientações Normativas
Nome | Descrição | Download |
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Orientação Normativa Nº 5/2021 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ |
Orientação para padronizar regras de expedição de mandados em todas as Unidades Judiciárias e funcionamento de Centrais de Mandados no 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí. | Download |
ORIENTAÇÃO No 03 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 |
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