TJ-PI institui programa ‘Justiça restaurativa para liberdade’ visando remição da pena pela participação em círculos restaurativos

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou nesta terça-feira (15/05), solenidade virtual para assinatura do Termo de Cooperação entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e o Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa, que cria o programa ‘Justiça Restaurativa pela liberdade’.

Segundo o Juiz Vidal de Freitas, Coordenador do GMF, o programa tem como objetivo sugerir ao juiz da execução penal que seja considerado como fundamento para a remição da pena, a exemplo do programa Leitura Livre, a participação dos apenados em pré-círculos, círculos e pós-círculos da Justiça Restaurativa.

“O Núcleo de Justiça Restaurativa, ligado ao Comitê Gestor, fará a triagem, seguindo critérios objetivos e vai selecionar apenados, inicialmente da Colônia Agrícola Major César Oliveira, e convidá-los para participar destes encontros. Aqueles apenados que participarem com aproveitamento, segundo apreciação do núcleo, receberão certificados e serão encaminhados à Vara de Execução Penal de Teresina, sendo que a participação em um pré, pós e círculos de conversas, vai corresponder a quatro dias de remição da pena, podendo chegar ao máximo de 12 encontros, ou seja, o apenado pode ter no máximo 48 dias remidos”, explica o magistrado.

Ele destaca que a principal meta é fazer com que estes apenados se conscientizem do que fizeram, que assumam a responsabilidade dos seus atos e assim, poderão ser eles beneficiados com a remição, e a sociedade com a redução da violência e a consequente pacificação social.

“Vale destacar que este programa atende a dois objetivos do Conselho Nacional de Justiça e é pioneiro em todo o Brasil ao considerar a participação nos encontros da Justiça Restaurativa como critério para redução da pena”, assinala Vidal de Freitas.

Presente à solenidade, o presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira parabenizou a todos os envolvidos pelo trabalho. “Trata-se de um programa com caráter bem educativo e muito promissor, pois beneficia não só o apenado, mas a sociedade. Tem uma relevância muito grande, além de ser pioneiro entre os tribunais”, pontua o presidente.

Georges Cobiniano, Coordenador do Núcleo Justiça Restaurativa do TJ-PI evidenciou que este é o primeiro termo assinado entre o núcleo e o GMF, bem como, o trabalho realizado pelo juiz Vidal de Freitas junto a esta política restaurativa.

“Como membros do Judiciário, não temos o foco só em condenar, mas  efetivamente fazer com que o ofensor entenda as consequências de seus atos e que possa mudar”, frisa Georges Cobiniano

O Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino, enalteceu o trabalho dos juízes Vidal de Freitas e Georges Cobiniano, e ainda o empenho constante de toda a equipe, pontuando que este ato é mais um avanço institucional dentro do sistema de execução penal.

Já Mariana Moura, Coordenadora do programa Justiça Presente, do CNJ/Pnud, junto ao TJPI, reforçou que é uma satisfação para todos que fazem o programa Fazendo Justiça participar de mais uma ação de cunho restaurativo dentro do sistema de justiça. “O mais importante é vermos como cada apenado vai receber esta oportunidade e como vão agir a partir de então”, disse.

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