Composição

A Comissão

A atual Comissão Gestora de Precedentes foi instituída no âmbito do TJPI pela Portaria (Presidência) Nº 452/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de fevereiro de 2023, em atendimento ao art. 6°, § 3° da Resolução n° 235/2016 e Resolução n° 339/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de órgão vinculado à Vice-Presidência do TJPI, que tem como finalidade propagar e fiscalizar o desenvolvimento do Sistema de Precedentes no âmbito do TJPI.

Formada por quatro desembargadores e um juiz, e presidida pelo Vice-Presidente do TJPI, esta Comissão tem como finalidade precípua a solidificação e difusão dos Precedentes Qualificados na Justiça Estadual Piauiense, com a disponibilização de informações, publicação de atos, para direcionar a padronização administrativa visando o bom funcionamento da política de implantação dos precedentes qualificados no primeiro e segundo graus de jurisdição.

A referida Comissão Gestora reúne-se, periodicamente, para gerenciar medidas a serem adotas e acompanhar a gestão dos dados de processos sobrestados, em decorrência da repercussão geral, dos casos repetitivos, dos incidentes de assunção de competência e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas.

Composição

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO (Presidente)

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Juiz Auxiliar da Vice-Presidência: MÁRIO CESAR MOREIRA CAVALCANTE