A certidão de indisponibilidade é instrumento que pode ser solicitado pelos usuários do PJe ao TJPI, caso o sistema esteja indisponível e seja necessário comprovar tal situação. A indisponibilidade pode ocorrer devido à manutenções previstas ou falhas momentâneas do sistema.

A solicitação deve ser feita através de chamado ao telefone 86 3218-0809 Ramal 854. Sendo confirmada a indisponibilidade, o usuário poderá anexá-la ao processo e solicitar ao magistrado apreciação. Falhas da conectividade do usuário à Internet ou de sistemas que acessem o PJe através do protocolo MNI, por exemplo, não são considerados, pela Resolução 185/2013 do CNJ, indisponibilidades do Processo Eletrônico.