TJ-PI fará Audiência Pública dia 26/11 para debater constitucionalidade da prática da vaquejada no Estado do Piauí
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza na próxima segunda-feira (26/11), Audiência Pública referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.0001.006197-1, de relatoria do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, em face da Lei Estadual do Piauí nº 6.265/2012 e da Lei Municipal de Teresina-PI nº 4.381/2013, que trata a respeito da constitucionalidade ou não da prática da vaquejada no Estado do Piauí.
