CGJ-PI, TJ-PI e instituições do Sistema de Justiça discutem retomada das audiências de custódia
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e diversos órgãos que compõem o Sistema de Justiça reuniam-se nesta terça-feira (27), por meio virtual, para discutir a realização de audiências de custódia por videoconferência nas comarcas do Estado do Piauí. A previsão é de que a medida seja regulamentada e entre em vigor ainda na primeira quinzena de agosto.
As audiências de custódia possibilitam a apresentação de um preso a um juiz, na presença de representantes do Ministério Público e de um defensor público ou privado, em até 24 horas após a prisão em flagrante, para que seja avaliada a pertinência da manutenção dessa prisão ou aplicação de medidas como fixação de fiança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes químicos, por exemplo) e determinação de uso de tornozeleira eletrônica.
Dando início ao encontro, o magistrado José Vidal de Freitas Filho, juiz da Vara de Execução da comarca de Teresina e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PI (GMF/TJ-PI), explicou que as principais dificuldades para a realização das audiências de custódia durante este período de pandemia do coronavírus são “os meios para compatibilizar o objetivo da audiência de custódia, que é ter o preso na frente do juiz, com os cuidados que devem ser mantidos em razão da pandemia de Covid-19, como a necessidade de testagem”.
Para o maior aprofundamento das discussões, o grupo debaterá minuta de provimento que disciplinará “a realização das audiências de custódia, preferencialmente, por videoconferência em todas as comarcas do Estado do Piauí”. O dispositivo levará em consideração a Resolução n° 357, do Conselho Nacional de Justiça, que permite a promoção das audiências de custódia por videoconferência, e a necessidade de impedir a aglomeração de pessoas nas dependências dos prédios do Poder do Judiciário com vistas à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. “Estamos contentes com o resultado dessa reunião, estamos chegando a um denominador comum para a retomada desse serviço tão importante. A Corregedoria estará sempre à disposição dos órgãos parceiros e sempre aguardando as sugestões e opiniões para incrementar a prestação jurisdicional”, comentou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes.
Participaram da reunião, ainda, representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, das Secretarias Estaduais de Justiça e de Segurança Pública, da Central de Inquéritos e da OAB-PI.
