Regularização fundiária: municípios do Piauí serão atendidos pelo Projeto ‘Integra’
Publicado por: Vanessa Mendonça
Três municípios piauienses farão parte do projeto-piloto Integra, iniciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG (Maranhão-Tocantins-Piauí-Bahia e Minas Gerais), voltada à regularização fundiária urbana na região. O projeto foi lançado nesta sexta-feira (30), por meio virtual, reunindo representantes dos poderes Judiciário e Executivo dos estados e municípios participantes. Ao todo, 15 cidades participarão desta primeira etapa no Integra. No Piauí, os atendidos são Parnaíba, Teresina e Porto.
O objetivo do projeto é apoiar iniciativas de regularização fundiária na modalidade Reurb-S, por meio das Corregedorias Gerais de Justiça, Governos dos Estados, comarcas judiciais e serventias extrajudiciais, com a finalidade de incentivar a regularização fundiária permanente de posse urbana. Dentre suas metas estão: definir as áreas a serem regularizadas pelos municípios, com integração da comunidade; realizar 100% dos projetos de regularizações fundiárias nas áreas escolhidas e garantir ao menos 80% da qualidade da regularização fundiária dos projetos selecionados.
O Integra será executado até janeiro de 2022 nas cidades de Caxias, Imperatriz e Coelho Neto (Maranhão); Campos Lindos, Palmeirópolis e Pequizeiro (Tocantins); Barreiras, Vitória da Conquista e Sítio do Mato (Bahia); Catugi, Montes Claros e Janaúba (Minas Gerais); além dos três municípios piauienses já citados.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do fórum fundiário do Matopiba-MG, desembargador Paulo Velten, destacou o papel dos administradores públicos para o desenvolvimento social e sustentável das cidades, de forma a assegurar o bem-estar dos seus habitantes com a implementação da regularização fundiária que promova a inserção social dos menos favorecidos, pelo acesso à moradia e ocupação do solo na conformidade da ordem urbanística.
Para o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, a iniciativa é fundamental para o cumprimento de normativos urbanísticos e fundiários importantes para o desenvolvimento socioeconômico do País, e também do Matopiba-MG, como o Estatuto das Cidades e a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural. “No Piauí, já avançamos muito nesta matéria graças à ação integrada e articulada do Judiciário, Executivos Estadual e municipais, cartorários. E hoje vemos essa experiência se expandir”, comentou o corregedor.
Já o magistrado Holland Queiroz, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí e coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, falou sobre a relevância da ação conjunta dos entes públicos para a efetivação regularização fundiária na região. “Nesta reunião ficou bastante clara a importância das ações conjuntas entre as Corregedorias de Justiça, governadores, prefeitos, registradores e demais participantes para a regularização fundiária urbana”, declarou.
No Piauí, a gestão do “Integra” é feita pelo NRF/CGJ-PI, sob coordenação do juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz, com apoio do consultor Richard Martins Torsiano.
Cronograma
A partir de agosto, está prevista a contratação de empresa que fará o mapeamento da região e criação do cadastro municipal de terras; a realização de acordos com universidades públicas; audiência pública e escolha das pessoas que integrarão a comissão que acompanhará a execução do projeto e apresentação da agenda de visitas dos técnicos. Em setembro, será iniciado o cadastro das pessoas e áreas inseridas na área do projeto, dentre outras ações.
