Consulta Pública: sua participação ajuda a melhorar a justiça, participe!
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
Faltam apenas 16 dias para o fim da consulta pública que visa reunir sugestões para as Metas Nacionais de 2022 do Poder Judiciário. Aberta à participação de magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário, bem como membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e a sociedade em geral, a consulta está acessível no link:http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/.
Os resultados da consulta pública são encaminhados para análise do CNJ e consolidados em relatório, de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, de acordo com o portal do CNJ, é elaborada uma proposta final das Metas Nacionais, que é submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o encontro nacional do Poder Judiciário, geralmente realizado no segundo semestre do ano.
Para a secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lanny Cléo, as Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
“Ter a participação da sociedade na elaboração dessas metas é de fundamental importância, pois é para a sociedade que nós, servidores públicos, trabalhamos. Uma gestão participativa é, sobretudo, uma gestão democrática”, pontua a secretária.
Metas Nacionais
Atualmente, são dez as Metas Nacionais indicadas pelo CNJ para cumprimento pelos tribunais estaduais do País e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Até 2018, eram 8 metas mas, em 2019, de forma inédita, o CNJ estipulou – para os tribunais estaduais e tribunais de outros segmentos – a Meta 9 e a Meta 12, que abrangem temas como a Agenda 2030 e os processos da área ambiental.
