Corregedoria participa de audiência para regularização fundiária em Santa Filomena-PI
Publicado por: Eliane Alves
O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) participou, na última sexta-feira (24), de audiência pública no município de Santa Filomena (a 900 km de Teresina) visando à criação da matrícula imobiliária do perímetro urbano local. A audiência foi promovida pela Prefeitura Municipal de Santa Filomena e realizada no Plenário da Câmara Municipal. O juiz auxiliar da Corregedoria Raimundo Holland participou da reunião, que contou, ainda, com a presença de representantes de instituições ligadas ao setor, organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros de iniciativa privada e instituições acadêmicas. 
O magistrado Raimundo Holland falou um pouco dos assuntos tratados durante o debate. “O próprio município não sabe qual o perímetro de terras regularizadas em seu nome. O prefeito Carlos Braga acredita que seja em torno de 30%; todo o restante são de pessoas que não se sabe a quem pertence e talvez tenha havido invasões de terra, mas o município não sabe ainda. Estão sendo tomadas todas as providências para que seja feita a regularização urbana e depois fazer a regularização rural”, detalha o juiz auxiliar.
O prefeito Carlos Braga declarou, durante o evento, que o objetivo da criação da matrícula imobiliária do perímetro urbano do município é a regularização fundiária local. A expectativa é de que a iniciativa possa fomentar o desenvolvimento socioeconômico do município, com a oferta de maior segurança jurídica para moradores e investidores.
O servidor da Prefeitura de Santa Filomena, o tecnológo em Gestão Imobiliária Ubirajara Lustosa, destacou que “a Audiência Pública foi de grande valia, sendo uma forma democrática de todos reivindicarem seus direitos, esclarecer dúvidas junto às autoridades estaduais, municipais e especialistas”.
Regularização Fundiária
Nos termos da Lei Federal n 11.977/2009, define-se como regularização fundiária, o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir indireto social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
