Escolha de Desembargador(a) pelo ‘Quinto Constitucional’ representa renovação no poder judiciário

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Nos próximos meses o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) passará a contar com um(a) novo(a) desembargador(a) em seus quadros. Oriundo(a) da advocacia, o(a) próximo(a) membro(a) da Corte ocupará a vaga deixada pelo atual Decano, Desembargador Brandão de Carvalho, vaga esta reservada ao ‘Quinto Constitucional’.

A escolha do(a) novo(a) desembargador(a) pelo ‘Quinto Constitucional’ tem base no Art. 94 da Constituição Federal e disciplina que a composição dos tribunais de dupla instância de jurisdição e os órgãos de jurisdição superior, serão compostos por um quinto de membros da advocacia, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e integrantes do Ministério Público (estadual ou federal, conforme a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função.

A escolha, denominada como regra do “Quinto Constitucional”, possibilita que os Tribunais sejam renovados de forma constante com juristas detentores de experiência profissional que permite uma revisão das posições tomadas por esses órgãos, decisões, em muitos casos, longe da realidade, tendo em vista toda a evolução do direito e da sociedade.


Para ser escolhido(a) desembargador(a) pelo ‘Quinto Constitucional’ os(as) advogados(as) e promotores(as)  passam por um longo procedimento, até a indicação pelo Governador do Estado.

Inicialmente é preciso que estejam inscritos no respectivo órgão representante da classe ou da função (Conselho Seccional ou Federal da OAB ou Colégio de Procuradores). Nestes órgãos são formadas listas sêxtuplas, que são remetidas ao Tribunal que está com vaga aberta.

No caso específico da vaga aberta no Tribunal de Justiça do Piauí, os(as) advogados(as) inscritos na OAB-PI e aptos a votar elegem uma lista com 12 nomes. Em seguida, o Conselho Pleno fará a formação da lista com os seis nomes de advogados(as) e encaminhará ao TJ-PI.

No Tribunal, há uma votação dentre os seis nomes e uma nova lista é formada, agora com três nomes, que serão enviados ao chefe do Poder Executivo, para que faça a nomeação.


De acordo com o Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, esta medida consagrada na Constituição da República permite uma renovação do Tribunal e significa que o judiciário está em constante atualização.


Presidente da OAB-PI, Celso Barros fala sobre a escolha e ressalta a importância deste momento para a advocacia.

“O Quinto é processo previsto na Constituição Federal. A Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, abrindo esse processo democrático, levará ao Tribunal de Justiça seis representantes da Advocacia Piauiense, que foram frutos das escolhas de Advogados e Advogadas”, destaca Celso Barros.

Em sessão do Conselho Pleno, a OAB-PI definiu os critérios para a formação da  lista sêxtupla, ficando decidido que haverá a “realização de uma escolha direta pelos advogados e advogadas (lista com 12 nomes) e a escolha indireta pelo Conselho (lista com 6 nomes), dentre os nomes mais votados pela Advocacia na eleição direta”.


Próximo da aposentadoria, o Decano da Corte, Desembargador Brandão de Carvalho evidencia características que colaborarão para o êxito do(a) próximo(a) Desembargador(a).

“O próximo desembargador do Quinto, deverá seguir o caminho de lutar por uma justiça célere, apesar dos entraves que ainda temos malgrado as novas tecnologias postas a nossa disposição. Deve ter um relacionamento aberto com todos os colegas sejam quais os graus de jurisdição. Deve ter um gabinete democrático aberto diuturnamente para advogados, partes, não se exceder na verticalidade do cargo em termos de poder. Deve interagir com todos, sem acepção de pessoas e focar numa justiça distributiva aos hipossuficientes financeiramente. Além disso, é preciso formar um gabinete composto por assessores qualificados e também comprometidos com as metas. Manter a independência e harmonia do poder judiciário em relação aos outros poderes, nunca se tornar subserviente aos jogos de interesses que se espargem na contextualização das relações que tem que enfrentar também são características importantes para o novel desembargador”, apontou Brandão de Carvalho.

Após quase 30 anos de efetivo exercício da judicatura, o Desembargador disse que cumpriu sua missão e aponta o legado deixado para o judiciário piauiense.

“Exerci a presidência do TRE-PI, onde fizemos um trabalho que ficou registrado nos anais daquela Corte de Justiça. Também fui Vice-Presidente e Presidente do Poder Judiciário de nosso Estado, Vice-Corregedor Geral de Justiça, Governador em Exercício por lapso temporal de 15 dias, coroando agora nossa trajetória no final da carreira, com o sentimento do dever cumprido. O legado se compõe resumidamente nesse trabalho de quase três décadas. Vindo do Quinto Constitucional, sempre com denodo e responsabilidade busquei fazer o que pude, dentro de minhas limitações, mas muitas das vezes, ultrapassando meus próprios limites, no esforço incomum de me doar aos meus princípios, no cumprimento das obrigações que assumi no decorrer de todos esses anos de labuta, com destemor e zelo em prol de nossa justiça”, finalizou Brandão de Carvalho.

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