INFORME EJUD: CNJ realiza o curso de formação “O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo – Da Porta de Entrada à Porta de Saída”
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
De 8 a 10 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a formação “O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo – Da Porta de Entrada à Porta de Saída“, promovida em parceria com o PNUD, por meio do programa Fazendo Justiça. O evento terá transmissão no canal YouTube CNJ.
Como o Judiciário pode aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça a adolescentes autores de ato infracional? De que modo magistradas e magistrados podem implementar o princípio numerus clausus para racionalizar a aplicação de medidas de privação de liberdade? Quais experiências já estão sendo implementadas a fim de solucionar os quadros de superlotação e garantir direitos a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa?
Essas e outras questões serão apreciadas durante a programação, que reúne especialistas nacionais e internacionais para dialogar sobre a adoção de Central de Vagas e das Audiências Concentradas como mecanismo para operacionalizar a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 143.988, com vistas a efetivar o princípio da capacidade taxativa nas unidades socioeducativas no Brasil.
A programação será iniciada com o lançamento de duas publicações, com participação do ministro do STF Luiz Fux. O evento é destinado a magistrados e magistradas; servidores/as das equipes multidisciplinares das Varas; integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e representantes do Poder Executivo de todas as regiões do país e demais interessados.
A atividade contará com certificação, que será emitida mediante inscrição cujo link será disponibilizado na descrição dos eventos durante sua transmissão no YouTube. Os certificados serão emitidos para cada um dos três dias de atividades (4h/dia, total 12h).
ACOMPANHE:
1º dia do evento e inscrição para certificado: https://youtu.be/YHtUHSaOmxI
2º dia do evento e inscrição para certificado: https://youtu.be/VALoTnW5Il8
3º dia do evento e inscrição para certificado: https://youtu.be/g0Bq4BADtCQ
FONTE: CNJ
