INFORME EJUD-PI: CNJ realizará curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que a partir de 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas.
O curso é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 2 de agosto. A formação se realizará no período 13 de setembro a 18 de novembro de 2021. Ao todo, serão disponibilizadas 750 vagas.
Público-alvo:
Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
* O curso contará para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.
INFORMAÇÕES GERAIS
Objetivo: Os participantes deverão ser capazes de interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, integrando os âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Busca-se promover a compreensão da importância desse período da vida e as estratégias para atuação intersetorial.
Modalidade de ensino:
Ensino a distância, com tutoria.
Carga horária:
40 horas/aula, sendo 36 horas/aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.
Conteúdo Programático:
MÓDULO 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas.
MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância.
MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos.
MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância.
MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais.
MÓDULO 6 – Plano de Ação.
PREMIAÇÃO
Ao longo do curso, os alunos elaborarão um plano de ação individualmente. Os 5 melhores planos de ação, escolhidos por uma comissão de tutores, serão premiados com um certificado do Conselho e serão divulgados nas redes sociais do CNJ.
Em breve, o CNJ lançará novas turmas do curso Marco Legal da Primeira Infância para tod@s, voltado para a capacitação de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.
Mais informações podem ser consultadas neste link.
FONTE: EJUD/PI
